15/07/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
11/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
04/07/2025 10:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003758-37.2021.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: KAWAN PEREIRA LIMAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182)ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 10/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 21:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
02/07/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
01/07/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
01/07/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 14:39

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
09/06/2025 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
28/05/2025 13:01

Protocolizada Petição
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
22/04/2025 15:59

Juntada - Informações
21/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/04/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
14/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 11:56

Expedido Alvará
24/03/2025 11:56

Expedido Alvará
18/03/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
07/03/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
07/03/2025 14:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
05/03/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/02/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
26/02/2025 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
12/02/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
21/01/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
13/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
13/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/01/2025 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
10/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
13/11/2024 13:06

Protocolizada Petição
16/10/2024 13:27

Protocolizada Petição
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
16/09/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 13:43

Protocolizada Petição
29/08/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/08/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
28/08/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/08/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
28/08/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/08/2024 17:49

Conclusão para decisão
21/08/2024 20:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/07/2024 13:36

Conclusão para julgamento
23/07/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/06/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/06/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 13:18

Conclusão para despacho
12/06/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2024 10:31

Protocolizada Petição
11/06/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 17:42

Protocolizada Petição
21/05/2024 12:53

Conclusão para despacho
21/05/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/05/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/05/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:38

Trânsito em Julgado
07/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
22/03/2024 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
22/03/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/03/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/03/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/03/2024 13:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 17:10

Conclusão para decisão
11/03/2024 15:20

Protocolizada Petição
08/03/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/02/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:27

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 16:17

Conclusão para despacho
31/01/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/01/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/01/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 12:38

Conclusão para decisão
22/11/2023 09:02

Protocolizada Petição
14/11/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
03/11/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/11/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/11/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:22

Lavrada Certidão
27/10/2023 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/10/2023 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2023 13:24

Protocolizada Petição
23/10/2023 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
18/10/2023 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
04/09/2023 09:08

Protocolizada Petição
31/08/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/08/2023 13:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
28/08/2023 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
28/08/2023 16:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2023 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2023 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
17/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:17

Perícia agendada
16/08/2023 08:38

Protocolizada Petição
22/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
13/06/2023 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
09/06/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 18:51

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 17:36

Conclusão para despacho
31/05/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:40

Protocolizada Petição
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
02/05/2023 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
28/04/2023 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/04/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 19:35

Decisão - Outras Decisões
13/04/2023 12:55

Conclusão para decisão
23/03/2023 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
23/03/2023 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
16/03/2023 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00179644320228272706/TO
03/03/2023 16:02

Protocolizada Petição
02/03/2023 16:05

Lavrada Certidão
06/12/2022 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00179644320228272706/TO
10/08/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00179644320228272706
09/08/2022 19:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/08/2022 18:37

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 17:20

Conclusão para despacho
25/04/2022 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 11:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
23/03/2022 11:43

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
27/01/2022 17:10

Lavrada Certidão
27/01/2022 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
04/12/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2021 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2021 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2021 16:04

Lavrada Certidão
11/10/2021 15:49

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
11/10/2021 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/10/2021 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2021 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:55

Despacho - Mero expediente
08/10/2021 16:50

Conclusão para despacho
28/09/2021 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 19:32

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 12:51

Conclusão para despacho
09/09/2021 12:46

Processo Corretamente Autuado
06/09/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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