08/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
04/07/2025 14:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 12:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 10:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 13:01

Expedido Ofício
03/07/2025 13:01

Expedido Ofício
03/07/2025 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
03/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0028386-03.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: BRUNO NALIN ROCHAADVOGADO(A): ANA CAROLINA VANGELATOS E LIMA (OAB TO012377)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória de urgência cautelar antecedente, para determinar as seguintes medidas: INVERTO o ônus da prova em favor do Requerente, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

DETERMINO o BLOQUEIO de valores existentes nas contas bancárias em nome da empresa ROMANOS VIDROS LTDA (CNPJ 36.***.***/0001-03), via sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 35.375,25 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Caso infrutífero o bloqueio de valores, DEFIRO o bloqueio dos bens móveis e imóveis da empresa ROMANOS VIDROS LTDA, CNPJ 36.***.***/0001-03, até o limite de R$ 35.375,25 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), devendo o autor trazer aos autos as certidões de inteiro teor das matrículas dos imóveis que pretende ver bloqueados.

EXPEÇA-SE OFÍCIOS à Receita Federal e à JUCETINS, para que sejam informados sobre a existência deste processo, o risco de dissolução irregular da empresa ROMANOS VIDROS LTDA (CNPJ 36.***.***/0001-03) e a existência de crédito do Requerente BRUNO NALIN ROCHA (CPF *08.***.*85-05).

DETERMINO o CANCELAMENTO dos boletos bancários vincendos emitidos pela Requerida em nome do Requerente, referentes ao contrato em questão, com vencimentos previstos para 05/07/2025, 05/08/2025, 05/09/2025 e 05/10/2025, cada um no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

PROÍBO a Requerida ROMANOS VIDROS LTDA, CNPJ 36.***.***/0001-03, de incluir o nome do Requerente em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) em relação aos débitos vinculados ao contrato objeto desta demanda, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento.
02/07/2025 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 13:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 01/10/2025 14:00
02/07/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
02/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743031, Subguia 109829 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 580,63
02/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743032, Subguia 109805 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 530,63
01/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:31

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
30/06/2025 15:28

Conclusão para despacho
30/06/2025 15:28

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 08:12

Protocolizada Petição
30/06/2025 07:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743032, Subguia 5519320
30/06/2025 07:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743031, Subguia 5519319
29/06/2025 16:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRUNO NALIN ROCHA - Guia 5743032 - R$ 530,63
29/06/2025 16:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRUNO NALIN ROCHA - Guia 5743031 - R$ 580,63
29/06/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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