TJTO - 0022857-42.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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29/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
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28/08/2025 07:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209
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28/08/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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28/08/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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28/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022857-42.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: MARLENE MARIA GUIMARES NUNESADVOGADO(A): LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA (OAB GO013532)REQUERENTE: LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTAADVOGADO(A): LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA (OAB GO013532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
27/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
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27/08/2025 16:22
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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27/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:21
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/07/2025 11:31
Lavrada Certidão
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27/05/2025 12:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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27/05/2025 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
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27/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022857-42.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTAADVOGADO(A): LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA (OAB GO013532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 22/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
22/05/2025 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
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22/05/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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22/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
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22/05/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 01:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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22/05/2025 01:15
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/05/2025 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/05/2025 11:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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26/03/2025 15:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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26/03/2025 15:32
Conta Atualizada
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26/03/2025 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/03/2025 18:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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10/03/2025 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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27/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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26/02/2025 17:59
Lavrada Certidão
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17/12/2024 21:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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29/11/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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21/11/2024 18:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
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21/11/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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14/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 17:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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14/11/2024 13:01
Conclusão para decisão
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13/11/2024 17:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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13/11/2024 17:04
Lavrada Certidão
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13/11/2024 13:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/11/2024 13:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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12/11/2024 21:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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12/11/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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07/11/2024 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
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07/11/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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05/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 18:35
Despacho - Mero expediente
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29/10/2024 22:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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14/10/2024 13:14
Conclusão para despacho
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14/10/2024 13:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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14/10/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
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03/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:09
Trânsito em Julgado
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03/10/2024 17:05
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00228574220218272729/TJTO
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27/06/2024 14:48
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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27/06/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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27/06/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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24/06/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2024 07:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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24/06/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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24/06/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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24/06/2024 06:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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17/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491180, Subguia 29184 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 22,71
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14/06/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/06/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/06/2024 10:46
Protocolizada Petição
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12/06/2024 14:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491180, Subguia 5410148
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12/06/2024 14:31
Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARLENE MARIA GUIMARES NUNES - Guia 5491180 - R$ 22,71
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12/06/2024 11:04
Protocolizada Petição
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12/06/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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12/06/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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12/06/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 09:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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22/05/2024 14:08
Conclusão para julgamento
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22/05/2024 09:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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22/05/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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22/05/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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22/05/2024 09:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
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17/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 07:59
Protocolizada Petição
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11/05/2024 20:13
Protocolizada Petição
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08/05/2024 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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17/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:22
Despacho - Mero expediente
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05/04/2024 17:13
Protocolizada Petição
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05/04/2024 17:03
Protocolizada Petição
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25/03/2024 11:25
Protocolizada Petição
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26/01/2024 13:36
Conclusão para despacho
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26/01/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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22/12/2023 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 06:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/12/2023 13:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/12/2023 04:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
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14/12/2023 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/12/2023 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 15:05
Juntada - Documento
-
10/05/2023 16:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
-
08/05/2023 13:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
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08/05/2023 13:54
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
19/04/2023 18:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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19/04/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/04/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/04/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:42
Protocolizada Petição
-
12/01/2023 11:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
-
10/01/2023 13:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
-
10/01/2023 13:40
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
09/01/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
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16/11/2022 13:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
-
16/11/2022 13:20
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
10/11/2022 14:27
Expedido Ofício
-
09/11/2022 16:45
Despacho - Mero expediente
-
02/08/2022 16:43
Conclusão para despacho
-
02/08/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
19/07/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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11/07/2022 08:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 72
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
30/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL3FAZ
-
29/06/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 17:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOJUNMEDI
-
29/06/2022 13:07
Decisão - Outras Decisões
-
30/05/2022 13:49
Conclusão para despacho
-
27/05/2022 15:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
11/05/2022 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/05/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 19:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/05/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 11:08
Protocolizada Petição
-
09/05/2022 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2022 11:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/03/2022 13:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANTONIA CLEBIONORA SOARES LIMA (por substituição em 14/03/2022 14:10:50)
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14/03/2022 13:14
Expedido Mandado - Prioridade -
-
11/03/2022 16:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
11/03/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/03/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/03/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 17:21
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
03/03/2022 14:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
03/02/2022 09:51
Conclusão para despacho
-
03/02/2022 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/01/2022 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2022 17:50
Decisão - Outras Decisões
-
10/01/2022 14:49
Conclusão para despacho
-
17/12/2021 19:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2021 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/12/2021 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2021 17:09
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
18/11/2021 13:04
Conclusão para despacho
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17/11/2021 22:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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17/11/2021 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/11/2021 17:32
Despacho - Mero expediente
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26/10/2021 12:47
Conclusão para despacho
-
26/10/2021 12:46
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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26/10/2021 12:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/10/2021 12:44
Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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26/10/2021 12:44
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
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26/10/2021 12:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/10/2021 12:40
Juntada - Documento
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31/07/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/06/2021 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00084727920218272700/TJTO
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29/06/2021 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/06/2021 15:36
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
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28/06/2021 17:56
Conclusão para despacho
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28/06/2021 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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28/06/2021 17:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/06/2021 16:48
Decisão - Declaração - Incompetência
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28/06/2021 10:44
Conclusão para despacho
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28/06/2021 10:44
Processo Corretamente Autuado
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24/06/2021 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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