TJTO - 0001646-60.2019.8.27.2715

26/02/2025 15:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV

25/02/2025 13:29

Recebidos os autos - STF

31/07/2024 15:19

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001646602019827271520240731151941

29/07/2024 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/07/2024 17:42

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

29/07/2024 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/07/2024 17:42

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/06/2024 10:52

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/06/2024 10:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/06/2024 16:00

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> NUGEPAC

13/06/2024 15:52

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/06/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 13/06/2024 15:44:41)

13/06/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 13/06/2024 15:44:40)

13/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/05/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2024 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

16/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55 e 56

11/04/2024 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 57

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

08/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 15:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

06/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 15:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2024 15:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

06/03/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/03/2024 10:28

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

06/03/2024 10:28

Juntada - Documento - Voto

21/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/02/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 299

28/01/2024 14:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

28/01/2024 14:15

Juntada - Documento - Relatório

07/12/2023 07:59

Conclusão para julgamento

06/12/2023 18:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

24/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/10/2023 13:06

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

23/10/2023 13:06

Despacho - Mero Expediente

23/10/2023 13:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

20/10/2023 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/10/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 15:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

11/10/2023 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/10/2023 14:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

11/10/2023 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

22/09/2023 17:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/09/2023 17:03

Remessa Interna com voto divergente - SGB07 -> CCI02

21/09/2023 08:31

Juntada - Documento - Voto Divergente

20/09/2023 18:10

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB07

20/09/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Sobrestado

20/09/2023 17:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

20/09/2023 17:56

Juntada - Documento - Voto

04/09/2023 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/08/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 316

22/08/2023 16:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

22/08/2023 16:53

Juntada - Documento - Relatório

30/06/2023 13:13

Conclusão para julgamento

30/06/2023 12:55

Remessa Interna - DISTR -> SGB12

30/06/2023 12:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB12)

29/06/2023 18:27

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

29/06/2023 15:58

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

29/06/2023 15:58

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

28/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio