08/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003466-57.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO003539) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.

Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 14:43

Conclusão para julgamento
10/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:19

Expedido Alvará
07/04/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/03/2025 15:31

Protocolizada Petição
31/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
29/01/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/01/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/01/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/01/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
28/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2024 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
27/11/2024 16:22

Protocolizada Petição
07/11/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
24/10/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
23/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
17/10/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
15/10/2024 12:46

Conta Atualizada
09/10/2024 15:48

Protocolizada Petição
02/10/2024 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
02/10/2024 11:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/10/2024 11:07

Trânsito em Julgado
12/09/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/08/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/08/2024 17:31

Conclusão para julgamento
31/07/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:24

Protocolizada Petição
18/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
28/05/2024 16:47

Perícia realizada
07/03/2024 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
04/03/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
04/03/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2024 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
01/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:34

Juntada - Informações
01/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:33

Perícia agendada
22/02/2024 15:50

Juntada - Informações
06/12/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
24/11/2023 12:44

Juntada - Informações
17/11/2023 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
17/11/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2023 17:22:16)
16/11/2023 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
16/11/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/11/2023 12:26

Conclusão para despacho
10/11/2023 12:26

Processo Corretamente Autuado
07/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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