11/07/2025 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 12:22

Juntada - Outros documentos
04/07/2025 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000723-10.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00000181220248272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 160 - 01/07/2025 - Expedido OfícioEvento 130 - 29/04/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 21:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
02/07/2025 21:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
02/07/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Lavrada Certidão - 02/07/2025 16:49:41)
02/07/2025 12:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
02/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/07/2025 08:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 07:57

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 07:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 06:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
01/07/2025 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
01/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 15:27

Expedido Ofício
01/07/2025 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
01/07/2025 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
01/07/2025 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
01/07/2025 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
01/07/2025 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
01/07/2025 14:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
01/07/2025 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/07/2025 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
13/05/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/04/2025 17:01

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 08/08/2025 08:30
30/04/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
30/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 15:50

Conclusão para decisão
29/04/2025 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/04/2025 14:58

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 14:06

Conclusão para despacho
28/04/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:07

Lavrada Certidão
02/04/2025 22:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00156342320248272700/TJTO
12/09/2024 13:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024 11:51

Conclusão para decisão
11/09/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00156342320248272700/TJTO
10/09/2024 18:40

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 15:26

Conclusão para decisão
09/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/08/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 17:10

Conclusão para decisão
14/08/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:25

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
02/08/2024 12:46

Conclusão para decisão
02/08/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/07/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
11/06/2024 12:54

Conclusão para julgamento
10/06/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 24/05/2024 17:15. Refer. Evento 86
23/05/2024 05:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
16/05/2024 17:59

Lavrada Certidão
16/05/2024 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
16/05/2024 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
15/05/2024 18:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 24/05/2024 17:15
15/05/2024 17:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 15/05/2024 15:00. Refer. Evento 36
11/05/2024 23:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
10/05/2024 20:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
07/05/2024 11:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
05/05/2024 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
05/05/2024 14:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
03/05/2024 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
03/05/2024 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
03/05/2024 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
03/05/2024 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 18:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
02/05/2024 18:09

Lavrada Certidão
02/05/2024 18:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 18:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 18:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
02/05/2024 18:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
02/05/2024 17:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
02/05/2024 17:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
02/05/2024 17:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
02/05/2024 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
02/05/2024 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
02/05/2024 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
02/05/2024 16:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
02/05/2024 16:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
02/05/2024 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
02/05/2024 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
02/05/2024 14:12

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 07/06/2024 08:30. Refer. Evento 48
02/05/2024 14:10

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 07/06/2024 08:30
02/05/2024 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
02/05/2024 13:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
01/05/2024 07:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAI1ECRI
01/05/2024 07:49

Juntada - Certidão
30/04/2024 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOCENALV
30/04/2024 18:09

Expedido Alvará de Soltura
30/04/2024 16:25

Lavrada Certidão
30/04/2024 15:55

Lavrada Certidão
30/04/2024 15:50

Protocolizada Petição
30/04/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 17:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 15/05/2024 15:00
29/04/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2024 13:19

Decisão - Revogação - Prisão
25/04/2024 12:34

Conclusão para decisão
24/04/2024 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 14:07

Conclusão para despacho
02/04/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:25

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:01

Expedido Ofício
22/02/2024 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 12:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00009690620248272731
21/02/2024 17:59

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/02/2024 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
08/02/2024 12:19

Juntada - Informações
07/02/2024 18:14

Conclusão para decisão
07/02/2024 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
07/02/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Processo Corretamente Autuado - 07/02/2024 18:13:07)
07/02/2024 18:08

Processo Corretamente Autuado
07/02/2024 17:21

Distribuído por dependência - Número: 00000181220248272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO CRIME • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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