01/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
01/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0000388-69.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817)REQUERIDO: JOÃO LIMA DA CRUZADVOGADO(A): RODRIGO PINTO MACHADO (OAB TO09487A)ADVOGADO(A): FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH (OAB TO006730) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes para comparecerem, acompanhadas de seus advogados e de suas testemunhas, à audiência de instrução e julgamento, designada conforme certidão do evento retro.

CIENTES de que, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
31/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:25

Lavrada Certidão
30/07/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 15:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 03 - 18/09/2025 14:15
24/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0000388-69.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817)REQUERIDO: JOÃO LIMA DA CRUZADVOGADO(A): RODRIGO PINTO MACHADO (OAB TO09487A)ADVOGADO(A): FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH (OAB TO006730) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

O relatório é dispensável.

DECIDO.

I.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

Do saneamento e da organização do processo Não estão presentes as hipóteses de julgamento antecipado da lide previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil, tampouco é o caso de julgamento parcial do mérito na forma do artigo 356, ou de julgamento nas hipóteses previstas no art. 354, ambos do mesmo instituto processual.

Desta forma, inicia-se a fase de saneamento e organização do processo, conforme o art. 357 do CPC. 2.

Questões processuais Não se verificam vícios processuais ou nulidades a serem sanadas nesta fase, tampouco há preliminares pendentes de análise.

As partes estão devidamente representadas, e os atos processuais foram regularmente praticados. 3.

Delimitação do objeto da lide: São questões de fato controvertidas: a) a legitimidade e validade da alegada incorporação compulsória da rede elétrica pela autora; b) a existência ou não de impedimento legítimo ao acesso da empresa à rede elétrica localizada em propriedade do requerido; c) a responsabilidade pelas manutenções na rede elétrica e seus respectivos limites. 4.

Provas a serem produzidas: As partes autora e ré manifestaram, nos eventos 48 e 50, respectivamente, o interesse na produção de provas.

Defiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes, por entender necessária à adequada elucidação dos fatos controvertidos e ao deslinde da presente demanda.

Deferido, ainda, o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil.

Quanto à apresentação de prova documental superveniente será permitida apenas quando seu objetivo for comprovar fatos ocorridos após os articulados, contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, ou ainda para comprovar o motivo que impossibilitou sua juntada anteriormente, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

II.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO o processo saneado.

DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento por videoconferência, a se realizar no dia e no horário que deverão ser colocados em pauta e devidamente certificados nos autos pela secretaria do juízo.

Intimem-se as partes para comparecerem em audiência, acompanhadas de seus advogados, e de suas testemunhas.

Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

INTIME-SE a parte autora e a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus números de telefones e das testemunhas, a fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem impugnação à presente decisão de saneamento, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável (art. 357, § 1º, CPC).

Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Cumpra-se.

Miranorte–TO, data certificada eletronicamente.
22/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/06/2025 17:34

Conclusão para decisão
13/06/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 17:05

Protocolizada Petição
06/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 17:51

Protocolizada Petição
25/03/2025 13:28

Conclusão para decisão
24/03/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 19:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 12:03

Juntada - Outros documentos
13/03/2025 08:14

Protocolizada Petição
12/03/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 16:00

Expedido Mandado - Plantão - TOMNTCEMAN
12/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 15:48

Expedido Ofício
12/03/2025 15:10

Protocolizada Petição
11/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:45

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 09:54

Conclusão para despacho
05/03/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 15:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670566, Subguia 83239 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
05/03/2025 15:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670565, Subguia 83235 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
05/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOMNT1ECIV
05/03/2025 11:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Tutela Antecipada Antecedente
02/03/2025 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 12:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 02/03/2025 13:52:12)
01/03/2025 12:09

Expedido Mandado - Plantão - TOMNTCEMAN
01/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 09:03

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/02/2025 19:31

Conclusão para decisão
28/02/2025 19:29

Protocolizada Petição
28/02/2025 19:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670566, Subguia 5482825
28/02/2025 19:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670565, Subguia 5482824
28/02/2025 19:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5670566 - R$ 100,00
28/02/2025 19:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5670565 - R$ 200,00
28/02/2025 19:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOMNT1ECIV -> PLANTAO
28/02/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008695-24.2025.8.27.2722

Luziene Francisca da Silva Sousa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Cassia Ramos Mafra Bueno

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000368-29.2025.8.27.2710

Stella Garcia da Silva de Oliveira Aguia...

Wilton Ferreira de Oliveira

Advogado: Jorge Luiz Silva Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0007296-28.2023.8.27.2722

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Joao Batista Pereira Barbosa

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007296-28.2023.8.27.2722

Joao Batista Pereira Barbosa

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0008269-12.2025.8.27.2722

Raianna Carolina Santos Britto

Andre Luiz Passos Cardoso

Advogado: Bruno Batista Zanatta

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/06/2025 07:55

Exibir Processo