14/07/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000343-73.2022.8.27.2725/TOREQUERENTE: ANDRÉ RICARDO BRITO RIBEIROADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo executado, indefiro os pedidos acostados ao evento 81 e declaro cumprida a obrigação de fazer imposta no acórdão transitado em julgado.

De consequência, passa a constar no despacho de evento 65 o seguinte: "1. Tratando-se de obrigação de fazer, INTIME-SE pessoalmente o Estado do Tocantins/TO, para, em 30 (trinta) dias satisfazer a obrigação consistente em reconhecer, garantir e implementar o direito de promoção na graduação de 1º Sargento retroativo à 2012, conforme fixado pelo acórdão de evento 23 dos autos de N.º 0000343-73.2022.8.27.2725." Ciência às partes desta decisão no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo requerimentos, retornem conclusos para extinção.

Cumpra-se.
01/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:00

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2025 08:50

Protocolizada Petição
26/02/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 15:49

Conclusão para decisão
24/01/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
24/01/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 10:59

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/12/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 17:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/12/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 17:31

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/08/2024 17:30

Processo Reativado
28/08/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
15/08/2024 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
15/08/2024 17:53

Juntada - Certidão - ANDRÉ RICARDO BRITO RIBEIRO
15/08/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2024. Parte ANDRÉ RICARDO BRITO RIBEIRO, Guia 5538004, Subguia 5427830. Fase de Conhecimento
15/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANDRÉ RICARDO BRITO RIBEIRO - Guia 5538004 - R$ 23,32 - Fase de Conhecimento
15/08/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
15/08/2024 15:23

Lavrada Certidão
15/08/2024 15:22

Baixa Definitiva
15/08/2024 15:21

Trânsito em Julgado
15/08/2024 15:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/07/2024 06:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00003437320228272725/TJTO
24/08/2023 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003437320228272725/TJTO
11/04/2023 14:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
10/04/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/01/2023 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/01/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2023 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/11/2022 15:21

Juntada - Informações
03/10/2022 16:11

Conclusão para despacho
30/09/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/09/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
03/06/2022 15:54

Conclusão para julgamento
22/05/2022 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2022 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2022 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2022 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:47

Decisão - Outras Decisões
14/02/2022 15:03

Conclusão para despacho
14/02/2022 15:02

Processo Corretamente Autuado
11/02/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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