TJTO - 0047060-97.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOMINGAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*82-00

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047060-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DOMINGAS TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 22/07/2025 17:59

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 22/07/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/05/2025 13:53

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 05/05/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/04/2025 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/04/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/04/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 11:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 14/04/2025 11:24

    Conta Atualizada

  • 10/04/2025 14:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/04/2025 13:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 10/04/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:15

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 18/03/2025 13:57

    Protocolizada Petição

  • 20/02/2025 13:11

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 20/02/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/01/2025 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 12/12/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 15:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 10/12/2024 15:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/12/2024 14:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/12/2024 13:34

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 09/12/2024 14:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/11/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/11/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2024 15:54

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 12/11/2024 15:50

    Conclusão para decisão

  • 12/11/2024 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/10/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/10/2024 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 23:19

    Despacho - Mero expediente

  • 03/09/2024 13:52

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2024 13:52

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 29/08/2024 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/08/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:59

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 09/08/2024 10:58

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 09/08/2024 10:58

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 09/08/2024 10:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/08/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:44

    Trânsito em Julgado

  • 06/08/2024 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2024 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/07/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/07/2024 19:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/07/2024 16:08

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/07/2024 17:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/06/2024 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/06/2024 12:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 346

  • 16/05/2024 14:07

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2024 14:06

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 16/05/2024 12:02

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 15/05/2024 17:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2024 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 07/05/2024 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/04/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2024 13:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/04/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2024 09:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/04/2024 09:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/04/2024 18:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 25/03/2024 15:27

    Conclusão para julgamento

  • 22/03/2024 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/03/2024 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/03/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/03/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/03/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/03/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/03/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/01/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 19:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2023 02:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/12/2023 16:44

    Despacho - Mero expediente

  • 05/12/2023 15:11

    Conclusão para despacho

  • 05/12/2023 15:11

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/12/2023 15:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/12/2023 15:01

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/12/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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