24/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006459-05.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; e b) informar o endereço em que requer a intimação/citação da parte.

Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.

Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo de Custas ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
23/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 15:18

Expedido Ofício
23/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 10:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 10:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006459-05.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO, o requerimento formulado pelo exequente.

Para tanto, determino a PENHORA dos bens dados em garantia, indicados no título executivo extrajudicial (evento 1 CONTR5), por termos nos autos, com fulcro nos arts. 835, VII, §3º c/c 845 e 838 todos do CPC. 2.

Oficie-se à ADAPEC em Colinas do tocantins requisitando que: a) ABSTENHA-SE de transferir a terceiros tantas cabeças de semoventes, que eventualmente estejam registradas em nome da parte executada. b) INFORME a este Juízo, em 10 dias, qual a quantidade de semoventes pertencentes à parte executada cuja movimentação foi bloqueada nos registros daquele órgão. 3.

Na hipótese acima, nomeio o exequente depositário do(s) aludido(s) bem(ns), dada a inexistência de depositário judicial (CPC, art. 840, § 1º). a.

Por conseguinte, intime(m)-se o(s) executado(s), pelas sucessivas formas do art. 841 e §§ do CPC, dando-lhe ciência da penhora deferida, assim como para informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o local onde possa(m) o(s) referido(s) bem(ns) ser encontrado(s), sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, III e V), com incidência das cominações correspondentes. b.

Cumpridas as providências supra, expeça-se mandado de avaliação e remoção do(s) bem(ns) penhorado(s) e, juntado(s) o(s) laudo(s) respectivo(s) aos autos, intimem-se as partes para os fins de mister. c.

AUTORIZO os Oficiais de Justiça, se necessário, a requisitarem força policial para o cumprimento da diligência, valendo cópia desta decisão como ofício requisitório.

Também AUTORIZO os Oficiais de Justiça, se inevitável, a procederem ao arrombamento de porteiras, cercas ou outros tapumes, neste caso, deverão ter a cautela de, ao término da diligência, providenciar o fechamento seguro do local conforme o encontraram antes, tudo às expensas da parte exeqüente. d.

Deverão ainda os Oficiais de Justiça observar rigorosamente as disposições dos arts. 5º, XI, da CF/88, 661 e 663 do CPC, e lavrar AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO circunstanciado, narrando todas as ocorrências verificadas durante a realização da diligência, discriminando pormenorizadamente os semoventes penhorados e depositados em mãos da parte exequente, declinando idade sempre que possível, quantidade, espécies, raças, marcas de identificação e respectivo valor. e.

Eventuais despesas fica a cargo da parte exequente. f.

A parte exequente, fica desde já intimada para, acompanhar, caso queira, os Oficiais de Justiça no cumprimento da diligência de penhora e avaliação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
01/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:21

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 17:24

Protocolizada Petição
06/06/2025 10:31

Protocolizada Petição
06/06/2025 10:31

Protocolizada Petição
21/05/2025 14:04

Conclusão para decisão
16/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
07/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
08/04/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/04/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:32

Lavrada Certidão
07/04/2025 12:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 092001102025
07/04/2025 12:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 092001112025
31/03/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 092001112025
31/03/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 092001102025
31/03/2025 17:14

Lavrada Certidão
27/03/2025 13:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
25/03/2025 17:22

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
07/03/2025 13:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
07/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
06/03/2025 21:37

Protocolizada Petição
25/02/2025 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159
11/02/2025 17:25

Conclusão para despacho
11/02/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
22/01/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/01/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 19:30

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 14:12

Conclusão para despacho
05/11/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
14/10/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:16

Decisão - Outras Decisões
17/09/2024 12:51

Protocolizada Petição
13/09/2024 14:48

Conclusão para despacho
10/09/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
03/09/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
07/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
30/07/2024 14:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
22/07/2024 13:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
22/07/2024 13:40

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
22/07/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
22/07/2024 13:40

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
17/07/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/06/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
24/06/2024 17:23

Lavrada Certidão
24/06/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
12/06/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/06/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
05/03/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
19/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
22/01/2024 17:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
18/01/2024 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
18/01/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
18/01/2024 16:34

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/01/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
18/01/2024 16:33

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/01/2024 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
18/01/2024 16:29

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/01/2024 16:27

Lavrada Certidão
18/01/2024 16:05

Juntada - Informações
16/01/2024 14:45

Juntada - Informações
16/11/2023 16:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/10/2023 09:55

Conclusão para despacho
30/09/2023 07:53

Protocolizada Petição
28/09/2023 14:10

Lavrada Certidão
28/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
05/09/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 21:18

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 14:12

Conclusão para despacho
04/08/2023 00:07

Protocolizada Petição
04/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
13/07/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 13:32

Conclusão para decisão
23/06/2023 13:32

Lavrada Certidão
30/05/2023 16:41

Protocolizada Petição
30/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
28/04/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 18:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
26/04/2023 19:13

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 16:06

Conclusão para decisão
14/04/2023 16:05

Processo Reativado
05/04/2023 18:03

Protocolizada Petição
05/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 92, 93 e 94
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 92, 93 e 94
23/03/2023 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
23/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:14

Lavrada Certidão
23/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:13

Lavrada Certidão
23/03/2023 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 09:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
23/03/2023 09:18

Baixa Definitiva
23/03/2023 09:17

Trânsito em Julgado
14/03/2023 14:06

Protocolizada Petição
17/02/2023 17:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00064590520208272713
24/10/2022 15:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
14/10/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/10/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/10/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/09/2022 16:55

Protocolizada Petição
22/09/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
22/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2022 19:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/06/2022 12:36

Conclusão para decisão
20/06/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/06/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
31/05/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/05/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 08:01

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 09:17

Conclusão para decisão
04/05/2022 14:45

Protocolizada Petição
04/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/05/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
26/04/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:47

Protocolizada Petição
19/04/2022 16:30

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
11/04/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:55

Juntada - Informações
29/03/2022 11:05

Protocolizada Petição
10/03/2022 17:27

Juntada - Informações
10/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
14/02/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/02/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2022 19:47

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 16:50

Conclusão para decisão
17/12/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
09/12/2021 12:17

Protocolizada Petição
24/11/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/11/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:08

Despacho - Mero expediente
21/11/2021 14:55

Conclusão para decisão
10/11/2021 11:47

Protocolizada Petição
09/11/2021 17:03

Protocolizada Petição
18/10/2021 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
18/10/2021 14:54

Lavrada Certidão
18/10/2021 14:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/10/2021 14:11

Lavrada Certidão
07/10/2021 16:20

Juntada - Informações
11/05/2021 15:46

Lavrada Certidão
11/05/2021 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
11/05/2021 15:20

Lavrada Certidão
24/04/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
23/04/2021 15:55

Protocolizada Petição
15/04/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
12/04/2021 14:42

Realizado cálculo de custas
12/04/2021 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2021 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
26/03/2021 19:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
26/03/2021 19:36

Lavrada Certidão
12/12/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
04/12/2020 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
02/12/2020 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/12/2020 16:13

Lavrada Certidão
01/12/2020 16:04

Ciência - Expedida/Certificada
01/12/2020 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
26/11/2020 18:33

Decisão - Outras Decisões
26/11/2020 08:34

Protocolizada Petição
24/11/2020 16:48

Conclusão para despacho
24/11/2020 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
24/11/2020 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2020 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
20/11/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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