TJTO - 0020310-93.2024.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020310-93.2024.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: ANTONIO FILHO LOPES DE SOUSAADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429)ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 08/07/2025 - PETIÇÃO -
25/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 10:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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04/07/2025 10:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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03/07/2025 09:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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03/07/2025 09:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0020310-93.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTONIO FILHO LOPES DE SOUSAADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429)ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112)REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de bloqueio imetiado via SISBAJUD porque o requerido sequer foi intimado para pagamento voluntário (evento 50). 1.
INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.
CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.
CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.
Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5 Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 30 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
01/07/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:38
Decisão - Outras Decisões
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03/06/2025 13:32
Conclusão para decisão
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03/06/2025 13:31
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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03/06/2025 13:31
Trânsito em Julgado
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03/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2025 21:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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03/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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01/04/2025 08:49
Conclusão para julgamento
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01/04/2025 08:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/02/2025 13:56
Conclusão para decisão
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25/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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05/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/12/2024 20:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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27/12/2024 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 11:42
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/12/2024 10:13
Conclusão para decisão
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16/12/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
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13/12/2024 10:09
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/12/2024 13:30. Refer. Evento 15
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10/12/2024 23:06
Protocolizada Petição
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09/12/2024 13:01
Juntada - Informações
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05/12/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2024 18:13
Protocolizada Petição
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05/11/2024 22:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2024 14:00
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
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23/10/2024 14:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/10/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/10/2024 13:57
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/12/2024 13:30
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17/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2024 14:08
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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11/10/2024 13:44
Conclusão para decisão
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11/10/2024 13:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/10/2024 16:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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10/10/2024 16:51
Juntada - Certidão
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10/10/2024 15:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/10/2024 15:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/10/2024 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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10/10/2024 15:49
Processo Corretamente Autuado
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09/10/2024 11:23
Protocolizada Petição
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09/10/2024 10:01
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO FILHO LOPES DE SOUSA - Guia 5577019 - R$ 115,72
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09/10/2024 10:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO FILHO LOPES DE SOUSA - Guia 5577018 - R$ 178,58
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09/10/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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