TJTO - 0022656-11.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 22:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/09/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022656-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDIA SARAIVA XIMENESADVOGADO(A): MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
28/08/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
23/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022656-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDIA SARAIVA XIMENESADVOGADO(A): MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
22/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2025 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/05/2025 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2025 19:14
Despacho - Determinação de Citação
-
26/05/2025 13:42
Conclusão para decisão
-
26/05/2025 13:42
Processo Corretamente Autuado
-
24/05/2025 10:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/05/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0028513-72.2024.8.27.2729
Graciliano Batista da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Simone da Silva Pires
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/07/2024 15:34
Processo nº 0021892-25.2025.8.27.2729
Abrao Tavares de Souza Filho
Estado do Tocantins
Advogado: Felipe Mansur Almeida
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/05/2025 10:48
Processo nº 0021887-03.2025.8.27.2729
Neurislene Carvalho de Souza Manduca
Estado do Tocantins
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/05/2025 10:28
Processo nº 0022675-17.2025.8.27.2729
Abrao Tavares de Souza Filho
Estado do Tocantins
Advogado: Melissa Beserra Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/05/2025 17:56
Processo nº 0022662-18.2025.8.27.2729
Nadia Cristina do Nascimento de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/05/2025 11:06