23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006723-26.2024.8.27.2731/TO RÉU: LEANDRO BARROS MACHADOADVOGADO(A): VICTOR CASTRO SILVA (OAB TO011456)ADVOGADO(A): JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798) DESPACHO/DECISÃO Retomado o feito a sua marcha, redesigno para o dia 28 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 17:45H para a realização do interrogatório, POR VIDEOCONFERÊNCIA.

O réu vai intimado exclusivamente por meio de sua defesa técnica.

Encaminhe-se, por email, o link da audiência ao Ministério Público e à Defesa, sem prejuízo da necessária intimação via eproc.

Encaminhe-se, igualmente, por email e/ou por whatsapp, o link da audiência às testemunhas policiais civis (agentes de polícia, escrivães, peritos e Delegados de Polícia) e policiais militares, bem como às testemunhas cujo endereço de email e/ou whatsapp tenham sido informados no feito, certificando a diligência no processo.

No Mandado de intimação das testemunhas e dos réus deve constar o link para acesso à sala de audiência virtual (Sistema YEALINK), BEM COMO OS TRÊS PARÁGRAFOS A SEGUIR: O oficial de justiça, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.

Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).

Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao Fórum para serem ouvidos, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).

A TESTEMUNHA DEVE SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA PODE ENSEJAR O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.

Havendo testemunhas residentes fora da Comarca e não sendo possível ao Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins fazer contato com a testemunha, a fim de encaminhar, por email e/ou por whatsapp o link da audiência, haverá a necessidade de expedição de carta precatória.

NO BOJO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER INSERIDO NA CARTA PRECATÓRIA DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, BEM COMO OS SEGUINTES PARÁGRAFOS.

O oficial de justiça do Juízo Deprecado, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.

Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).

Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao FÓRUM DO JUÍZO DEPRECADO para serem ouvidos, diretamente por ESTE JUÍZO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).

Nesta última hipótese, deve o Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins proceder a contato com o Juízo Deprecado, a fim de organizar a viabilização do espaço e do sistema webex, pelo Juízo Deprecado, a fim de que este Juízo proceda, diretamente, à oitiva das testemunhas e dos réus.

OBSERVAÇÃO/ADVERTÊNCIA À(S) TESTEMUNHA(S): Fica advertida, na forma dos artigos 218 e 219 do CPP, que se deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar reforço policial, bem como se sujeitar a multa judicial de um a dez salários mínimos (§2º do art. 436 do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

Fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder à intimação entre às 20h e 6h da manhã seguinte, se necessário, inclusive em domingos e feriados, respeitada a inviolabilidade de domicílio (art. 202 § 2º do CPC, c.c art. 3º do CPP) Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO
22/07/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 14:37

Conclusão para decisão
22/07/2025 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/07/2025 14:21

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 15:31

Conclusão para decisão
21/07/2025 15:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001862-60.2025.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 22, 30
27/03/2025 13:57

Juntada - Outros documentos
27/03/2025 13:46

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 15:54

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
25/03/2025 18:20

Conclusão para decisão
25/03/2025 18:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 25/03/2025 17:00. Refer. Evento 53
25/03/2025 15:31

Protocolizada Petição
20/03/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 10:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 25/03/2025 17:00
20/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 20/02/2025 13:00. Refer. Evento 30
20/02/2025 12:34

Protocolizada Petição
07/02/2025 17:37

Lavrada Certidão
06/02/2025 14:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
20/01/2025 13:28

Lavrada Certidão
14/01/2025 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
10/01/2025 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
10/01/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/01/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 14:58

Juntada - Outros documentos
09/01/2025 14:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:46

Expedido Ofício
09/01/2025 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
09/01/2025 14:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
09/01/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
09/01/2025 14:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
09/01/2025 13:56

Lavrada Certidão
12/12/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/12/2024 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 20/02/2025 13:00
04/12/2024 16:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 20/02/2025 13:00. Refer. Evento 28
02/12/2024 12:15

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 20/02/2025 13:00
01/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 14:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/11/2024 14:42

Conclusão para decisão
27/11/2024 19:03

Protocolizada Petição
25/11/2024 16:23

Protocolizada Petição
18/11/2024 05:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/11/2024 18:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
15/11/2024 18:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 15:57

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
08/11/2024 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 15:55

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
08/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:51

Expedido Ofício
08/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:15

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/11/2024 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
05/11/2024 15:34

Juntada - Informações
05/11/2024 14:34

Conclusão para decisão
05/11/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
05/11/2024 14:33

Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 09:12

Distribuído por dependência - Número: 00007335420248272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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