06/09/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
21/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 19:20

Protocolizada Petição
20/08/2025 14:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0030678-58.2025.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: PATRICIA AQUINO VALENCA CAVALCANTIADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 19/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 13 - 18/08/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
19/08/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2025 15:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/11/2025 14:00
18/08/2025 16:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/08/2025 14:42

Conclusão para despacho
13/08/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0030678-58.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PATRICIA AQUINO VALENCA CAVALCANTIADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o comprovante de endereço anexado ao evento 1, END5, não está registrado em seu próprio nome, inexistindo prova que ateste o vínculo da autora a pessoa ali indicada.

Neste esteio, esclareço que nas ações que envolvam direito do consumidor a COMPETÊNCIA, embora territorial, é absoluta do juízo do domicílio do consumidor, uma vez que deve sempre ser priorizado o direito de defesa da parte hipossuficiente e vulnerável da relação contratual. A fim de verificar essa competência, faz-se necessária a comprovação da residência do consumidor, o que se dá por meio da juntada de comprovante de endereço em seu próprio nome ou, se em nome de terceiro, de documento que ateste o vínculo do(a) autor(a) com o titular do documento. Logo, entendo que tais documentos são indispensáveis ao ajuizamento das ações decorrentes de relações de consumo. Assim, tratando-se de questão de ordem pública, faculto à parte autora emendar a inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos comprovante de endereço comprovando que reside nesta Capital.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações.

Int.

Cumpra-se. Palmas, 22/07/2025 ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
22/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/07/2025 15:59

Conclusão para despacho
22/07/2025 15:59

Processo Corretamente Autuado
22/07/2025 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Defeito, nulidade ou anulação
13/07/2025 00:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PATRICIA AQUINO VALENCA CAVALCANTI - Guia 5753776 - R$ 109,34
13/07/2025 00:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PATRICIA AQUINO VALENCA CAVALCANTI - Guia 5753775 - R$ 214,01
13/07/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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