02/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007744-20.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)REQUERENTE: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024 INTIMO para que, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A PARTE REQUERIDA informe a existência ou não de retenções: a)Contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) Contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); c)Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

Destaco que o ente deverá informar também o percentual dos eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos.

A PARTE REQUERENTE : a)Juntar comprovante de Regularidade do CPF/CNPJ da parte credora; b)Identificação do(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024) (SE FOR O CASO); c)Indicação dos dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório/RPV e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); d)Intimação da parte credora para que se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024) (SE FOR O CASO).
29/08/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
29/08/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
29/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/08/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
21/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007744-20.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)REQUERENTE: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 154 - 19/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência Evento 143 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
19/08/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
18/08/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
08/08/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
24/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007744-20.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)REQUERENTE: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 141 - 09/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 138 - 23/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
22/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
22/07/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
09/07/2025 12:57

Conta Atualizada
27/06/2025 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
23/06/2025 17:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 14:21

Conclusão para despacho
20/05/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
26/02/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 11:25

Protocolizada Petição
08/01/2025 17:17

Conclusão para despacho
17/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
28/11/2024 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
16/09/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 16:39

Conclusão para despacho
15/08/2024 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/08/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
01/08/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:58

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 16:19

Conclusão para despacho
15/07/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/06/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 14:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/05/2024 11:47

Conclusão para despacho
26/03/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/03/2024 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
11/03/2024 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação
11/03/2024 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 20:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
14/12/2023 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
14/12/2023 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação
14/12/2023 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2023 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
05/12/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/11/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/11/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
22/11/2023 15:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/11/2023 14:45

Protocolizada Petição
22/11/2023 14:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2023 14:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2023 13:30

Trânsito em Julgado
08/11/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/10/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/10/2023 16:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/09/2023 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/09/2023 16:32

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/09/2023 15:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2023 13:00 Sequencial: 42
31/05/2023 16:38

Conclusão para despacho
29/05/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/05/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/05/2023 09:07

Protocolizada Petição
16/05/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/05/2022 15:33

Conclusão para julgamento
23/05/2022 15:33

Recebidos os autos - TJTO
23/05/2022 15:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/05/2022 18:06

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
22/04/2022 09:23

Conclusão para despacho
03/03/2022 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/01/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2021 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2021 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/09/2021 12:51

Conclusão para julgamento
31/08/2021 00:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/07/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/06/2021 11:51

Protocolizada Petição
28/05/2021 22:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
28/05/2021 22:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/05/2021 08:30. Refer. Evento 6
25/05/2021 15:08

Juntada - Certidão
18/05/2021 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
11/05/2021 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/05/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2021 12:13

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:57:51)
07/05/2021 12:13

Expedido Mandado
06/05/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2021 18:09

Lavrada Certidão
06/05/2021 18:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 26/05/2021 08:30
19/04/2021 16:48

Decisão - Outras Decisões
14/04/2021 11:06

Conclusão para despacho
19/03/2021 18:27

Processo Corretamente Autuado
19/03/2021 18:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00