04/07/2025 14:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 11:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 10:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 14:41

Protocolizada Petição
03/07/2025 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0043286-30.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: ROUSE DE SOUSA NUNES NOGUEIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil veda o parcelamento do débito no cumprimento de sentença, razão a qual o parcelamento depende da anuência da parte exequente, nos termos do § 7° do art. 916 do CPC: "Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença." Assim, Indefiro o pedido de parcelamento.

Promova a PENHORA SISBAJUD das contas do executado conforme cálculo indicado pelo exequente.

Intime-se as partes, Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc.
02/07/2025 22:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/07/2025 23:16

Protocolizada Petição
01/07/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
01/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/07/2025 13:49

Conclusão para despacho
01/07/2025 13:32

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
01/07/2025 13:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:23

Juntada - Informações
02/04/2025 14:36

Juntada - Informações
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025 06:29

Protocolizada Petição
10/02/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/02/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/02/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/02/2025 13:44

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/02/2025 13:44

Lavrada Certidão
07/02/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 21:07

Protocolizada Petição
22/10/2024 17:48

Conclusão para despacho
18/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
17/10/2024 15:52

Protocolizada Petição
16/10/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 21:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
01/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
30/09/2024 15:48

Lavrada Certidão
26/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/09/2024 18:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 16:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/09/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
16/09/2024 16:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/09/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
16/09/2024 16:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/09/2024 10:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
16/09/2024 10:25

Conta Atualizada
13/09/2024 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
13/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 15:27

Conclusão para despacho
26/08/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/07/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 16:53

Conclusão para despacho
14/06/2024 16:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
14/06/2024 16:52

Trânsito em Julgado
04/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/04/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2024 12:06

Conclusão para julgamento
22/01/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/01/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/12/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/12/2023 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
07/12/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/12/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/11/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 10:22

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/11/2023 15:38

Conclusão para despacho
08/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
24/10/2023 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
24/10/2023 15:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/10/2023 10:48

Protocolizada Petição
20/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
04/10/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:34

Trânsito em Julgado
02/09/2023 19:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
22/08/2023 13:50

Juntada - Petição
10/08/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023 12:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
17/07/2023 12:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/07/2023 12:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 53 - Expedido Mandado - 17/07/2023 12:39:58
17/07/2023 12:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
17/07/2023 12:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
17/07/2023 12:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/07/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2023 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
22/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
13/06/2023 13:29

Conclusão para julgamento
13/06/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2023 18:02

Juntada - Petição
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 10:53

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 41
05/06/2023 20:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023 12:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023 12:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/05/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/05/2023 17:13

Conclusão para julgamento
25/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
22/05/2023 12:38

Juntada - Outros documentos
18/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 11:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
17/05/2023 09:37

Protocolizada Petição
16/05/2023 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
16/05/2023 14:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/05/2023 16:58

Protocolizada Petição
10/05/2023 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
21/03/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 29/03/2023 16:15:12)
21/03/2023 13:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/03/2023 13:20

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 13:36

Conclusão para despacho
02/02/2023 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
02/02/2023 16:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/02/2023 16:00. Refer. Evento 15
02/02/2023 10:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
25/01/2023 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
03/01/2023 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 17:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/12/2022 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 17:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/11/2022 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 02/02/2023 16:00
05/09/2022 15:44

Lavrada Certidão
17/05/2022 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
02/05/2022 13:59

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
02/05/2022 13:58

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/05/2022 14:00. Refer. Evento 4
02/05/2022 13:53

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
02/05/2022 10:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022 14:20

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 10:01

Expedido Carta pelo Correio
17/03/2022 10:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 10:00

Expedido Mandado
17/03/2022 09:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01/K - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 02/05/2022 13:30
24/11/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:45

Processo Corretamente Autuado
23/11/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00