14/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027762-85.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEFFERSON AMOM RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento 37.

Ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença, o credor trouxe o cálculo do quantum exequendo, como sendo de R$ 15.096,44 (quinze mil noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Intimado, o ente público devedor impugnou a execução, alegando que deve ser decotado do cálculo do autor a parcela referente ao mês de abril de 2024, ao argumento de que, naquele mês, já havia sido implementada em folha de pagamento a progressão funcional para a referência “F”. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação deve ser rejeitada. Conforme se verifica na ficha financeira juntada no evento 1, CHEQ9, o acréscimo remuneratório referente a progressão mencionada acima, ocorreu tão somente no mês de maio de 2024, quando o autor passou a receber o vencimento no valor de R$ 10.616,20 (dez mil seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até fevereiro de 2025, como sendo de R$ 15.096,44 (quinze mil noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), homologando o cálculo do evento 47, CALC2.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC, a partir de março de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
20/06/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/06/2025 16:29

Conclusão para decisão
16/06/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027762-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JEFFERSON AMOM RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 16/05/2025 - PETIÇÃO Evento 51 - 17/03/2025 - Despacho Mero expediente
17/05/2025 20:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 12:58

Conclusão para despacho
17/03/2025 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2025 15:16

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:24

Trânsito em Julgado
06/02/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/01/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/01/2025 17:32

Conclusão para julgamento
11/12/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 09:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
26/09/2024 12:17

Conclusão para julgamento
24/09/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 13:31

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 12:31

Conclusão para despacho
02/08/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/07/2024 12:03

Conclusão para despacho
09/07/2024 12:03

Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 12:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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