TJTO - 0020984-13.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020984-13.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: DORIVAL POLIZELLIADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 30/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
30/07/2025 22:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
-
30/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
-
30/07/2025 17:30
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
-
30/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:28
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
25/07/2025 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
-
25/07/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
24/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
23/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020984-13.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: DORIVAL POLIZELLIADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 161 - 18/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
22/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
22/07/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
18/07/2025 15:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/07/2025 14:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/07/2025 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
12/05/2025 17:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
-
21/04/2025 22:52
Protocolizada Petição
-
21/04/2025 22:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149
-
21/04/2025 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
21/04/2025 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
16/04/2025 15:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150
-
16/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
16/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
11/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/04/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/03/2025 14:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
21/03/2025 14:18
Conta Atualizada
-
21/03/2025 13:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/03/2025 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
17/03/2025 17:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/03/2025 17:20
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
11/02/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
17/01/2025 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
08/01/2025 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
02/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
23/12/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/12/2024 14:26
Despacho - Mero expediente
-
23/12/2024 12:00
Conclusão para despacho
-
23/12/2024 12:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
12/12/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/11/2024 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
28/11/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
25/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:34
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
19/11/2024 17:33
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
-
19/11/2024 17:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
19/11/2024 17:33
Trânsito em Julgado
-
19/11/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
13/11/2024 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
04/11/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
04/11/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
29/10/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2024 11:39
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
25/10/2024 15:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - por unanimidade
-
10/10/2024 14:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
08/10/2024 11:29
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
13/08/2024 13:38
Conclusão para despacho
-
08/08/2024 15:39
Protocolizada Petição
-
07/06/2024 19:27
Processo Reativado
-
06/06/2024 21:35
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
23/02/2024 16:04
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
23/02/2024 14:50
Lavrada Certidão
-
23/02/2024 14:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
08/11/2022 13:09
Lavrada Certidão
-
07/11/2022 16:59
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
07/11/2022 16:46
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/11/2022 16:08
Conclusão para despacho
-
07/11/2022 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/11/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/11/2022 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/11/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2022 15:39
Decisão - Outras Decisões
-
04/10/2022 17:07
Conclusão para decisão
-
04/10/2022 16:33
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
04/10/2022 16:32
Lavrada Certidão
-
19/08/2022 15:13
Lavrada Certidão
-
26/04/2022 08:34
Protocolizada Petição
-
22/04/2022 19:35
Lavrada Certidão
-
19/10/2021 10:04
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
15/10/2021 19:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
15/10/2021 19:30
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/10/2021 12:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/10/2021 17:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
13/10/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2021 19:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CIENCIA - SENTENCA - DESFAVORAVEL'
-
09/10/2021 19:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CIENCIA - SENTENCA - FAVORAVEL'
-
09/10/2021 19:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
08/10/2021 17:39
Protocolizada Petição
-
06/10/2021 14:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/09/2021 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/09/2021 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/08/2021 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/08/2021 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/08/2021 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/08/2021 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/08/2021 09:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/08/2021 15:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
19/08/2021 14:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/08/2021 14:31
Conclusão para decisão
-
09/08/2021 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/08/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/08/2021 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/08/2021 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/08/2021 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/08/2021 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/08/2021 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/08/2021 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2021 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2021 12:14
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
30/07/2021 19:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
23/07/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:01
Protocolizada Petição
-
19/07/2021 09:49
Protocolizada Petição
-
15/07/2021 23:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2021 23:57
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 370
-
26/05/2021 13:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
26/05/2021 12:57
Conclusão para julgamento
-
25/05/2021 16:06
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
18/05/2021 18:57
Despacho - Mero expediente
-
11/05/2021 16:56
Conclusão para despacho
-
03/03/2021 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/02/2021 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/02/2021 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 17:50
Despacho - Mero expediente
-
28/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/01/2021 14:41
Conclusão para despacho
-
22/01/2021 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/01/2021 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/01/2021 14:39
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 03/02/2021 13:30. Refer. Evento 15
-
18/01/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/01/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/01/2021 16:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
12/01/2021 14:14
Conclusão para julgamento
-
17/12/2020 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/12/2020 15:59
Protocolizada Petição
-
04/12/2020 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
20/11/2020 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
-
16/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/11/2020 12:11
Protocolizada Petição
-
16/11/2020 12:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
16/11/2020 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/11/2020 12:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/11/2020 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2020 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2020 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/11/2020 17:09
Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 03/02/2021 13:30
-
05/11/2020 18:47
Decisão - Outras Decisões
-
21/10/2020 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/10/2020 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/10/2020 13:52
Juntada - Outros documentos
-
14/10/2020 13:42
Conclusão para despacho
-
13/10/2020 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
-
13/10/2020 17:48
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
13/10/2020 17:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
13/10/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/10/2020 17:38
Decisão - Declaração - Incompetência
-
13/10/2020 15:32
Conclusão para despacho
-
13/10/2020 15:31
Processo Corretamente Autuado
-
13/10/2020 15:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/10/2020 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009017-97.2022.8.27.2706
Paulo Filho Reich
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/11/2023 13:05
Processo nº 0011449-21.2024.8.27.2706
Joana Quixaba de Carvalho Silva
Municipio de Araguaina
Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/05/2024 10:35
Processo nº 0022551-40.2024.8.27.2706
Diogo Alves Miranda
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/11/2024 16:28
Processo nº 0011523-75.2024.8.27.2706
Josilene de Jesus Dourado
Municipio de Araguaina
Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/06/2024 14:39
Processo nº 0010232-45.2021.8.27.2706
Maria Jose Miranda
Estado do Tocantins
Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/06/2024 17:11