31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005335-36.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: ORLANDO APARECIDO GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB TO11366A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 30/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 15 - 25/07/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
30/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
30/07/2025 14:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 25/09/2025 10:00
25/07/2025 18:12

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
25/07/2025 16:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/07/2025 14:30

Conclusão para despacho
22/07/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005335-36.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ORLANDO APARECIDO GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB TO11366A) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o demandante postula a concessão de Justiça Gratuita, sem, contudo, comprovar com clareza tal situação financeira negativa, não juntando nenhum documento atualizado que comprove a real situação fática.

Diz o artigo 5º, inciso LXXIV da Carta Política: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (g.n.).

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita ou parcelamento das custas, intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, um os itens abaixo.

Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou contracheque (atualizado) ou benefício recebido junto ao INSS ou outros.

Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da mesma, dos últimos meses; Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos meses; Cópia da ultima declaração do imposto de renda apresentada á Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, ou, informar interesse no seu parcelamento, devendo realizar, nesse mesmo prazo, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
01/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:33

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 14:41

Conclusão para despacho
27/06/2025 13:57

Processo Corretamente Autuado
27/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ORLANDO APARECIDO GONCALVES - Guia 5740936 - R$ 710,31
25/06/2025 19:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ORLANDO APARECIDO GONCALVES - Guia 5740935 - R$ 760,31
25/06/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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