04/07/2025 11:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0041300-75.2020.8.27.2729/TO RÉU: LAURA TECH REFURBISHED LTDAADVOGADO(A): MATEUS CHEQUER REIS (OAB SP453367)ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES ZANINI (OAB SP450132) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de LAURA TECH REFURBISHED LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 1.011,51 (um mil onze reais e cinquenta e um centavos) - evento 79.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 91 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 1.011,51 (um mil onze reais e cinquenta e um centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
01/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:32

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/06/2025 14:11

Conclusão para despacho
03/06/2025 16:04

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 10:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 84
20/05/2025 13:31

Protocolizada Petição
16/05/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 87
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 10:00
30/04/2025 14:36

Protocolizada Petição
28/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:39

Juntada - Informações
22/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 21:12

Protocolizada Petição
08/04/2025 12:49

Juntada - Informações
25/03/2025 08:48

Juntada - Informações
13/03/2025 12:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 14:31

Conclusão para decisão
28/02/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 15:36

Lavrada Certidão
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 07:14

Conclusão para decisão
12/12/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:29

Juntada - Informações
08/10/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 16:38

Conclusão para despacho
16/09/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:43

Juntada - Informações
16/07/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 14:49

Conclusão para despacho
12/04/2024 11:27

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 13:58

Conclusão para despacho
09/02/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
21/11/2023 10:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
19/09/2023 14:23

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/09/2023 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
15/09/2023 16:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/09/2023 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
15/09/2023 16:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2023 14:08

Juntada - Informações
25/07/2023 06:35

Juntada - Informações
22/06/2023 15:16

Juntada - Informações
20/06/2023 11:21

Juntada - Informações
13/04/2023 16:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/02/2023 16:45

Conclusão para despacho
31/01/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/12/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/11/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
28/10/2022 14:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:24

Juntada - Informações
14/06/2022 10:31

Juntada - Informações
13/05/2022 13:50

Juntada - Informações
08/04/2022 17:41

Juntada - Informações
08/04/2022 08:46

Juntada - Informações
28/01/2022 16:00

Lavrada Certidão
27/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/10/2021 11:06

Expedido Carta pelo Correio
31/08/2021 12:28

Intimação por Edital
31/08/2021 12:28

Publicação de Edital
27/08/2021 13:07

Expedido Edital - citação
25/08/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/07/2021 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/07/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:03

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
18/01/2021 16:09

Expedido Mandado
24/11/2020 15:50

Despacho - Mero expediente
05/11/2020 16:51

Conclusão para despacho
05/11/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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