04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0005808-31.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido de evento retro e determino o imediato desbloqueio do montante tornado indisponível por meio do sistema SISBAJUD (ev_39), na forma do art. 836, do CPC, na medida em que irrisório. Nesse sentido: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.

VALOR IRRISÓRIO.

DESBLOQUEIO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A importância bloqueada não é capaz de saldar a dívida e tampouco apta a saldar as despesas do processo ou os custos da movimentação processual.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução.

II.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRF-3 - AI: 50257168920184030000 SP, Relator: Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS, Data de Julgamento: 12/08/2019, 1ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 21/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELO DEVEDOR.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO.

PLEITO DE LIBERAÇÃO DA CIFRA CONSTRITADA.

ACOLHIMENTO.

MONTANTE PENHORADO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS E DE VALOR ÍNFIMO EM RELAÇÃO À DÍVIDA EXEQUENDA, O QUAL SERIA TOTALMENTE ABSORVIDO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES EM PROL DO AGRAVANTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 50520799020218240000, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 22/09/2022, Quarta Câmara de Direito Civil).

Intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
01/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:00

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 14:02

Conclusão para despacho
20/05/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:02

Juntada - Informações
09/05/2025 10:53

Juntada - Informações
08/05/2025 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 13:52

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/05/2025 09:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 17:29

Protocolizada Petição
07/04/2025 14:41

Conclusão para despacho
07/04/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
07/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:54

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 16:20

Conclusão para despacho
21/01/2025 16:20

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 10:23

Protocolizada Petição
16/01/2025 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638927, Subguia 71920 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.796,48
16/01/2025 13:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638928, Subguia 71848 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 8.701,70
14/01/2025 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638928, Subguia 5468714
14/01/2025 12:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638927, Subguia 5468713
10/01/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
10/01/2025 16:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5638928 - R$ 8.701,70
10/01/2025 16:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5638927 - R$ 2.746,48
10/01/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
20/12/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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