TJTO - 0002124-89.2025.8.27.2737

1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.925.975/0001-59

Advogados

LUKAS MACIEL CUSTODIO

CPF *43.***.*97-82

MAURICIO HAEFFNER

CPF *02.***.*74-77

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA

OAB: 013418/TO

CPF *65.***.*76-92

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA

OAB: 010088/TO

CPF *50.***.*78-36

MARILIA GOMES BRAGA

CPF *09.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

MARCOS SUELL GOMES DO NASCIMENTO BRITO

CPF *38.***.*58-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:41

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 17:39

    Trânsito em Julgado

  • 18/07/2025 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/07/2025 16:42

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2025 11:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2025 11:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2025 11:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2025 09:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2025 09:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2025 09:49

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0002124-89.2025.8.27.2737/TO EXEQUENTE: ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de MARCOS SUELL GOMES DO NASCIMENTO BRITO.

    As partes firmaram acordo conforme evento 28. É o relatório.

    Decido.

    As partes celebraram acordo, requerendo assim sua homologação judicialmente conforme evento 28.

    A composição pode ser homologada, uma vez que: a) as partes são capazes, portanto deve-se acreditar que o objeto do acordo preserva os interesses de todos os envolvidos; b) não se vislumbra hipótese de prejuízo a interesse de outrem nem a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 157, do Código Civil, ou de sua invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade; c) a transação versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, atendendo, pois, à exigência do art. 841, do Código Civil.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, HOMOLOGO por Sentença o acordo firmado entre as partes no evento 28 para que surta seus efeitos legais.

    Determino ao cartório para que, caso tenha, efetue a baixa de qualquer restrição/penhora existente nos presentes autos, bem como cumpra no que couber o acordo entabulado entre as partes.  Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada pode requerer o desarquivamento do feito para execução.

    Honorários advocatícios conforme acordo.

    Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ficam as partes sucumbentes dispensadas do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

    Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

    CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

    PROMOVA-SE a baixa.

    Porto Nacional- TO, data e hora certificada pelo sistema.

    JORDAN JARDIM Juiz de Direito      

  • 01/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 10:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2025 15:21

    Conclusão para julgamento

  • 12/06/2025 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 19:09

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2025 16:35

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2025 16:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2025 16:30

    Expedido Mandado - TOPORCEMAN

  • 09/05/2025 16:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2025 16:29

    Expedido Mandado - TOPORCEMAN

  • 07/05/2025 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 04/04/2025 17:02

    Conclusão para despacho

  • 04/04/2025 16:15

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/04/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683219, Subguia 87601 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 54,77

  • 25/03/2025 12:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683218, Subguia 87600 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,39

  • 25/03/2025 09:54

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2025 12:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683219, Subguia 5488919

  • 24/03/2025 12:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683218, Subguia 5488918

  • 24/03/2025 12:40

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5683219 - R$ 54,77

  • 24/03/2025 12:40

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5683218 - R$ 142,39

  • 24/03/2025 12:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/03/2025 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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