TJTO - 0037258-75.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037258-75.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVETE CHAVES ALENCARADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 86 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 15:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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25/08/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2025 04:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2025 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:32
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 11:35
Conclusão para despacho
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04/06/2025 11:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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03/06/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2025 00:41
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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25/05/2025 23:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037258-75.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVETE CHAVES ALENCARADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:25
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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16/05/2025 14:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 14:20
Trânsito em Julgado
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02/05/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:04
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 16:42
Publicação de Pauta
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10/03/2025 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:35:05)
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 432
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2024 22:45
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/08/2024 15:55
Conclusão para despacho
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06/08/2024 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/07/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2024 21:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 15:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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28/06/2024 18:38
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/02/2024 13:13
Conclusão para despacho
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20/02/2024 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/02/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/02/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 19:06
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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05/02/2024 13:23
Conclusão para despacho
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05/02/2024 12:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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05/02/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/01/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2024 14:28
Protocolizada Petição
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2023 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/12/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2023 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/12/2023 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/12/2023 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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08/12/2023 16:55
Conclusão para julgamento
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08/12/2023 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2023 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 17:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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27/11/2023 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2023 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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20/10/2023 08:44
Protocolizada Petição
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 11:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2023 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/09/2023 14:10
Despacho - Mero expediente
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22/09/2023 14:06
Conclusão para despacho
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22/09/2023 14:06
Processo Corretamente Autuado
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22/09/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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