04/07/2025 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 11:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 11:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 09:56

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03/07/2025 09:54

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03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002260-86.2025.8.27.2737/TO AUTOR: CARLINHO SOARES MARINHOADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte autora, com base nos arts. 98 e 99, §3º, do CPC, e nos documentos que indicam a sua hipossuficiência financeira.

Anote-se.

Verifico que a petição inicial, embora bem fundamentada, não preenche integralmente os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, notadamente por ser omissa quanto à opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, conforme exige o inciso VII do referido artigo.

Dessa forma, com fundamento no art. 321 do CPC, intimo a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de sanar o vício apontado, indicando expressamente sua opção quanto à audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da exordial.

Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência.

Cumpra-se.

Porto Nacional - TO, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/04/2025 15:33

Conclusão para despacho
04/04/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
03/04/2025 14:49

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 18:14

Conclusão para despacho
27/03/2025 18:14

Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 18:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLINHO SOARES MARINHO - Guia 5686771 - R$ 451,62
27/03/2025 18:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLINHO SOARES MARINHO - Guia 5686770 - R$ 501,62
27/03/2025 18:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/03/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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