04/07/2025 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 11:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000465-53.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: HEILA MARCIA PEREIRA REISADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 01/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 110 - 20/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 22:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 14:26

Conclusão para decisão
20/05/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
25/04/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
20/03/2025 14:43

Protocolizada Petição
20/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 08:45

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 21:22

Conclusão para decisão
10/12/2024 21:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/12/2024 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00167864320238272700/TJTO
06/06/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/05/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/04/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 22:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 13:23

Conclusão para decisão
29/01/2024 15:57

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 14:59

Conclusão para decisão
06/12/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 00167864320238272700/TJTO
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
30/10/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/10/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:57

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/10/2023 13:19

Conclusão para decisão
06/10/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/10/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2023 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/09/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 16:50

Decisão - Outras Decisões
17/07/2023 16:09

Conclusão para decisão
17/07/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/06/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/06/2023 17:15

Protocolizada Petição
30/05/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:09

Decisão - Outras Decisões
18/05/2023 13:41

Conclusão para decisão
18/05/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023 16:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/02/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/02/2023 11:19

Decisão - Outras Decisões
25/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
24/02/2023 09:32

Conclusão para decisão
24/02/2023 09:31

Processo Reativado
24/02/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/02/2023 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
13/02/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:55

Lavrada Certidão
13/02/2023 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2023 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
13/02/2023 16:10

Lavrada Certidão
13/02/2023 16:10

Baixa Definitiva
13/02/2023 16:09

Lavrada Certidão
13/02/2023 16:09

Trânsito em Julgado
26/01/2023 17:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090475320228272700/TJTO
14/12/2022 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00090475320228272700/TJTO
05/12/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/11/2022 13:25

Publicação da Sentença
24/11/2022 11:31

Lavrada Certidão
23/11/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2022 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2022 09:26

Conclusão para julgamento
18/10/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2022 12:14

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
30/09/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 10:00

Decisão - Decretação de revelia
29/09/2022 21:13

Conclusão para decisão
29/09/2022 21:13

Lavrada Certidão
11/08/2022 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
26/07/2022 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
26/07/2022 17:51

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
26/07/2022 15:52

Decisão - Outras Decisões
25/07/2022 17:05

Conclusão para decisão
19/07/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00090475320228272700/TJTO
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 16:49

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
20/06/2022 13:33

Conclusão para decisão
20/06/2022 13:33

Processo Corretamente Autuado
18/06/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00