02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019224-81.2025.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: JOAO EDIVALDO MIRANDA REGOADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)ADVOGADO(A): MATEUS MARTINS CIRQUEIRA (OAB TO013606)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 07/08/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 40 - 04/08/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
23/07/2025 10:27

Protocolizada Petição
22/07/2025 13:16

Protocolizada Petição
21/07/2025 13:26

Protocolizada Petição
04/07/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 13:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 11:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 11:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 11:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2025 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019224-81.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOAO EDIVALDO MIRANDA REGOADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)ADVOGADO(A): MATEUS MARTINS CIRQUEIRA (OAB TO013606) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por JOAO EDIVALDO MIRANDA REGO em desfavor de DOMINGOS NUNES DE SOUSA e MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, todos nos autos qualificados.

Concedo a assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.

Estando presentes os pressupostos processuais, legitimidade e interesse processual, recebo a presente inicial, decido e determino: CONSIDERANDO,

por outro lado, que o Código de Processo Civil, precisamente nos artigos 7º e 8º, prima pelos princípios da cooperação processual, bem como pela duração razoável do processo, além do próprio escopo precípuo da Justiça moderna, consubstanciado na busca da autocomposição entre as partes como forma de solução pacífica da demanda posta sub judice: Considerando-se que o escopo precípuo da Justiça moderna é a busca da autocomposição entre as partes como forma de solução pacífica da demanda posta sub judice, com fulcro no §2º, do artigo 3º c/c. art. 334 e seguintes do Novo Caderno Instrumental (CPC) - Lei Federal nº 13.105/2015, DESIGNO AUDIÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO a se realizar da forma indicada pelo CEJUSC.

Deve o cartório promover a inclusão na pauta de audiências, e promover a citação/intimação das partes.

As partes, por meio de seus respectivos patronos, que não tiverem e-mail cadastrado junto ao e-Proc, deverão indicar por petição nos autos os e-mails's, no prazo de até 72hs (setenta e duas horas) antes da realização da referida audiência, na qual, será enviado a intimação e eventualmente o link de acesso para a audiência caso seja virtual, bem como informarem seus telefones e o das partes participantes.

Em se tratando de audiência virtual junto ao CEJUSC deve o Cartório promover o envio do link para a realização da audiência, inclusive por e-mails cadastrados no e-Proc. CITE-SE(M-SE) A(S) PARTE(S) DEMANDADA(S), com pelo menos 20 dias úteis de antecedência, para comparecer à referida audiência, devidamente acompanhada de Advogado (§9º, art. 334 do CPC/2015) ou de representante com poderes específicos para autocompor (§ 10, art. 334, CPC/205).

Saliento que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A do art. 246 do CPC deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Caso requerida, fica desde já deferido o pedido para citação por WhatsApp.

Contudo, a citação por WhatsApp para ter sua validade exige que seja identificado: - Número de telefone; - Confirmação do recebimento; Assim, também poderá ser realizada a citação do(s) requerido(s) pelo WhatsApp, no(s) telefone(s) indicado(s) pela parte autora.

Caso infrutífera todas as diligências para citação, deve o cartório intimar a parte autora, para que, prazo de 15 (quinze) dias, promova o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção prematura. Registra-se, desde já, que o não comparecimento à audiência designada, independentemente de seu meio, poderá ensejar os efeitos processuais previstos no § 8º do art. 334 do CPC, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado.

Deverão as partes e seus respectivos advogados no início da audiência apresentarem documentos de identificação, bem como, em caso de audiência virtual haver pessoas a serem ouvidas, demonstrarem através de vídeo da área que estas permanecem em sala diversa da parte e advogado, assegurando que não tenham contato com a sala de audiência até convocação específica para tanto.

Na referida audiência, em não havendo autocomposição, iniciar-se-á o prazo para que a parte requerida ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias - art. 335 do CPC/2015.

A parte requerida deverá observar as advertências dos art's. 336 e 341, incisos e parágrafo, por ocasião da defesa.

A não apresentação de resposta poderá ensejar nos efeitos da revelia, com presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Fica desde já advertida a parte requerida da possibilidade da inversão do ônus da prova em se tratando de matéria de consumo. As partes, caso não tenham interesse na audiência inicial, devem se manifestar em até 10 (dez) dias antes do ato, de acordo com § 5º, do artigo 334 do Código de Processo Civil, e caso o autor já tenha indicado na petição inicial desinteresse pela autocomposição, INTIME-SE(M-SE) a(s) parte(s) requerida(s) para se manifestar(em) se também não existe interesse de sua parte, devendo esta observar o prazo de pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, sob pena de realização do ato (NCPC, art. 334, § 5º).

Saliento que da manifestação negativa da(s) parte(s) requerida(s) já havendo manifestação da(s) parte(s) requerente(s) para a não realização de audiência, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para contestação. Não obstante, caso a(s) parte(s) requerida(s) deseje(m) apresentar pedido reconvencional, desde logo fica advertida que deverá recolher as custas e taxas sobre o valor solicitado, no mesmo prazo da apresentação da eventual peça de defesa, sob pena de apresentado sem o recolhimento, ser-lhe-á considerado não realizado.

O Poder Judiciário não fornecerá nenhum equipamento para a realização da audiência virtual, devendo as partes providenciarem computador com vídeo e microfone, internet e telefone.

A PARTE REQUERIDA DEVERÁ COM O NÚMERO E CHAVE DO PROCESSO, CASO NÃO POSSUA ADVOGADO, PROMOVER A CONSULTA DO ANDAMENTO DO PROCESSO EM ATÉ EM 72HS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA VIRTUAL; UMA VEZ QUE LHE SERÁ DISPONIBILIZADO O LINK PARA A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL JUNTO AO CEJUSC.

INTIME-SE(M-SE) a(s) parte(s) autora(s) na pessoa de seu advogado.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública, INTIME-SE pessoalmente para comparecer ao ato.

Este/Esta despacho/decisão serve como mandado.

CHAVE DO PROCESSO: 666176728325 - Para consultas, basta acessar https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/, na aba consulta pública, inserir o número do processo e a chave para acesso integral.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
02/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/07/2025 14:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 01/10/2025 14:30
01/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 16:54

Despacho - Determinação de Citação
11/06/2025 15:23

Conclusão para decisão
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 16:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/05/2025 16:11

Conclusão para despacho
16/05/2025 16:11

Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO EDIVALDO MIRANDA REGO - Guia 5713146 - R$ 702,30
16/05/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO EDIVALDO MIRANDA REGO - Guia 5713145 - R$ 752,30
06/05/2025 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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