TJTO - 0001123-58.2023.8.27.2731

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNALDO DA SILVA DIAS

CPF *55.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 17:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI

  • 03/06/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 18:44

    Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0001123582023827273120250415184424

  • 14/04/2025 13:46

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 14/04/2025 13:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/02/2025 18:24

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 28/02/2025 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 28/02/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/02/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/02/2025 11:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/02/2025 11:16

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/02/2025 13:40

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 06/02/2025 13:40

    Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental

  • 05/02/2025 23:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/12/2024 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 12/12/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/12/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2024 16:12

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 10/12/2024 16:12

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 09/12/2024 18:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 09/12/2024 17:49

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 06/12/2024 16:44

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 06/12/2024 16:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/12/2024 15:59

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 28/11/2024 16:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/11/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 25/11/2024 11:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 04/11/2024 17:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 04/11/2024 17:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/10/2024 12:51

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 04/10/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:23

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001123582023827273120240827172334

  • 27/08/2024 15:54

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 27/08/2024 15:54

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/08/2024 18:44

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 20/08/2024 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/07/2024 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2024 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2024 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/06/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 19:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/06/2024 19:46

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 05/06/2024 19:59

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 05/06/2024 19:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/06/2024 15:42

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 05/06/2024 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

  • 28/05/2024 18:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/05/2024 23:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/05/2024 13:14

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 02/05/2024 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 17:25

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCR02

  • 30/04/2024 17:25

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/04/2024 16:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB08

  • 30/04/2024 16:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 30/04/2024 15:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/04/2024 15:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/04/2024 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/04/2024 12:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 15/04/2024 09:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB03 -> CCR02

  • 15/04/2024 09:21

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/04/2024 08:54

    Remessa Interna ao Revisor - SGB08 -> SGB03

  • 11/04/2024 08:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/03/2024 18:36

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB08

  • 21/03/2024 18:36

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 21/03/2024 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/03/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 05/03/2024 14:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA

  • 05/03/2024 14:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 01/03/2024 19:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCR02

  • 01/03/2024 19:51

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/02/2024 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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