04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/07/2025 11:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/07/2025 11:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/07/2025 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/07/2025 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000900-74.2024.8.27.2730/TO AUTOR: LUIZA MARQUES DOS SANTOS ROCHAADVOGADO(A): SAMYA FERNANDA SANTOS ABREU (OAB GO042966)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB MG108105) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que, não obstante a expressa determinação de suspensão, o feito foi encaminhado à unidade de gerenciamento de precedentes – NUGEPAC, que procedeu à sua devolução a este juízo.

Nos termos do art. 982, caput, do CPC, a afetação da matéria ao IRDR implica a suspensão imediata dos processos que versem sobre a tese jurídica controvertida, vedando-se a prática de atos ordinários, salvo se urgentes ou indispensáveis à preservação de direitos, conforme § 2º do mesmo dispositivo.

Ausente revogação da ordem de sobrestamento e inexistindo situação de urgência que justifique tramitação, impõe-se a manutenção da suspensão processual.

Diante disso, ratifico a decisão de suspensão, devendo o processo permanecer sobrestado em cartório até nova deliberação no âmbito do IRDR.

Certifique-se a devolução dos autos pela NUGEPAC. Intimem-se. Cumpra-se.

Palmeirópolis/TO, data registrada no sistema.
01/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:53

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 11:44

Protocolizada Petição
30/05/2025 16:09

Protocolizada Petição
27/05/2025 10:26

Conclusão para despacho
26/05/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAM1ECIV
23/05/2025 10:49

Protocolizada Petição
06/05/2025 15:32

Protocolizada Petição
19/02/2025 10:51

Protocolizada Petição
31/01/2025 08:09

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 15:30

Lavrada Certidão
18/10/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> NUGEPAC
18/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/10/2024 17:41

Conclusão para despacho
04/10/2024 17:40

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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