TJTO - 0042501-97.2023.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 11:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 11:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 10:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 10:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 10:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0042501-97.2023.8.27.2729/TO RÉU: OLIMPO TREINAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB SP229227)ADVOGADO(A): ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO (OAB MT030203O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de rescisão contratual e restituição de valores pagos aforado por FRANCIELLE BATISTA DE OLIVEIRA em face de OLIMPO TREINAMENTOS LTDA pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.
Alega a autora que Em 04 de dezembro de 2022, contratou a "mentoria Olimpo para criação de produto digital" pelo valor total de R$ 35.000,00 (sendo R$ 2.000,00 de taxa de matrícula e R$ 33.000,00 de aquisição do curso).
Foi prometido um "anjo" (pessoa de acompanhamento/auxílio) para toda a jornada do curso, mas segundo a autora, nunca ocorreu esse auxílio.
Aduz que tentou, por vários meses (de janeiro a abril de 2023), obter o suporte amigavelmente, sem sucesso.
Narra que Ao solicitar a resolução do contrato devido à não prestação dos serviços, a Instituição Olimpo ofereceu um reembolso parcial de R$ 13.666,68, justificando que a autora estava desistindo do curso.
Uma contra notificação posterior elevou a oferta para R$ 19.666,68, também negada.
Alega que a requerida teria agido de má-fé, inclusive não disponibilizando cópia do contrato de prestação de serviço assinado pela autora.
Afirma que a parte requerida apresentou contranotificação, alegando que não tinha participado das aulas.
No evento 9, deferido parcelamento das custas em favor da parte requerente.
No evento 29, juntado termo de audiência em que compareceram todas as partes.
No evento 31, juntada contestação.
Aduz que A autora não participou ostensivamente da mentoria, tendo ingressado em 04/12/2022 e pedido cancelamento em 21/01/2023 e que os documentos mostram 0% de progresso na mentoria Olimpo, 2% em "Comunidade 5 Liberdades" e 8% em "Método Cronos" (infoprodutos adicionais).
Afirmam que a autora participou de apenas 3 aulas ao vivo e um plantão de dúvidas durante 7 meses de permanência e que O cancelamento foi por iniciativa exclusiva da contratante, sem falha na prestação dos serviços.
No evento 34, anexada replica.
As partes postularam produção de prova testemunhal, porém foi indeferida no evento 58.
Custas integralmente pagas no evento 69. É o relato do necessário.
DECIDO. A controvérsia gira em torno do contrato de prestação de serviços firmado entre a requerente e requerida.
No entanto, não houve juntada do contrato, tampouco apresentação se ele foi realizado verbalmente ou por escrito, sendo de suma importância para julgamento da lide.
Assim, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, promover a juntada do contrato de prestação de serviços descrito na inicial, devidamente assinado por ambas as partes.
Após, CONCLUSOS.
Cumpra-se.
Palmas, 01/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
01/07/2025 17:06
Lavrada Certidão
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01/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:53
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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30/05/2025 17:38
Conclusão para julgamento
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28/05/2025 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:21
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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11/04/2025 17:35
Conclusão para julgamento
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21/03/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/02/2025 21:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/02/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:15
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 17:43
Conclusão para despacho
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30/01/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 17:28
Despacho - Mero expediente
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14/11/2024 11:02
Protocolizada Petição
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24/09/2024 16:49
Conclusão para decisão
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09/09/2024 20:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2024 18:21
Despacho - Mero expediente
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12/08/2024 12:24
Conclusão para despacho
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07/08/2024 09:46
Protocolizada Petição
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06/08/2024 13:56
Despacho - Mero expediente
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26/07/2024 15:53
Conclusão para despacho
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18/06/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/05/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/05/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2024 15:23
Despacho - Mero expediente
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29/05/2024 12:36
Conclusão para despacho
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24/05/2024 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:36
Protocolizada Petição
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26/03/2024 16:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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26/03/2024 16:38
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/03/2024 15:30. Refer. Evento 18
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26/03/2024 14:14
Protocolizada Petição
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22/03/2024 15:15
Protocolizada Petição
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12/03/2024 16:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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06/03/2024 17:16
Protocolizada Petição
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19/02/2024 11:58
Protocolizada Petição
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05/02/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2023 12:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/12/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 17:56
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/03/2024 15:30
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28/11/2023 17:55
Despacho - Mero expediente
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28/11/2023 17:21
Conclusão para despacho
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21/11/2023 09:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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21/11/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 18:01
Decisão - Outras Decisões
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10/11/2023 13:03
Conclusão para despacho
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09/11/2023 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 18:15
Despacho - Mero expediente
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07/11/2023 14:53
Conclusão para despacho
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07/11/2023 14:53
Processo Corretamente Autuado
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01/11/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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