TJTO - 0032114-86.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032114-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 17/07/2025 - Conta Atualizada -
17/07/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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17/07/2025 15:45
Conta Atualizada
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17/07/2025 13:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/07/2025 12:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/07/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:35
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/05/2025 13:08
Conclusão para decisão
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032114-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 19/05/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 17/03/2025 - Despacho Mero expediente -
21/05/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/04/2025 16:55
Protocolizada Petição
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:16
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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17/03/2025 22:41
Despacho - Mero expediente
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06/03/2025 13:53
Conclusão para despacho
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06/03/2025 11:27
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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02/03/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:32
Trânsito em Julgado
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04/02/2025 23:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/12/2024 21:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/12/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/12/2024 18:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/10/2024 13:02
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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26/09/2024 13:04
Conclusão para julgamento
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20/09/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 21:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2024 08:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 22:31
Despacho - Determinação de Citação
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06/08/2024 12:53
Conclusão para despacho
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06/08/2024 12:53
Processo Corretamente Autuado
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06/08/2024 12:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/08/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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