11/07/2025 15:50

Alterada a parte - Situação da parte SILVANO LOPES DE SOUZA - ARQUIVADO
11/07/2025 15:50

Alterada a parte - Situação da parte SP TELECOMUNICACOES LTDA - ARQUIVADO
11/07/2025 15:50

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:50

Trânsito em Julgado
07/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001412-50.2025.8.27.2721/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) SENTENÇA Trata-se de Ação Cobrança, ajuizada por SP TELECOMUNICACOES LTDA, em desfavor de SILVANO LOPES DE SOUZA, todos qualificados nos autos.

Preliminarmente, RETIFIQUE a capa dos autos para constar o CNPJ nº 10.***.***/0001-94, correspondente à matriz localizada no município de Guaraí/TO, em substituição ao CNPJ nº 10.***.***/0003-56, vinculado à filial situada no município de Colmeia/TO, equivocadamente lançado.

A parte autora manifesta no evento 34, para noticiar que firmou um acordo com o requerido, tudo conforme o anexo ACORDO2 evento 34, do qual consta declaração de que "...Pagou o valor de R$ 600,00 em dinheiro, referente a consumo, e multa por quebra de contrato.

Os equipamentos foram devolvidos". Requer a extinção do feito com fulcro ao artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. É o relato necessário.

DECIDO.

O artigo 57, da lei n. 9099/95 assim dispõe: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Portanto, tendo em vista que as partes são capazes, bem como inexiste qualquer vício ou defeito aparente que possa inviabilizar a realização do acordo judicial firmado com fundamento no artigo 22, paragrafo único, da Lei n. 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO REALIZADA no evento 34, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e DECRETO ASSIM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar qualquer das partes em custas e honorários advocatícios diante da vedação prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fundamento no artigo 41 da Lei n. 9099/95 (irrecorribilidade de sentença homologatória).

Intimem-se.
02/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
01/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 21:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/07/2025 15:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/06/2025 16:36

Protocolizada Petição
25/06/2025 16:24

Protocolizada Petição
24/06/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
24/06/2025 16:11

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
24/06/2025 16:11

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 24/06/2025 16:00. Refer. Evento 10
24/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 21:33

Juntada - Informações
20/06/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001686-14.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 19
17/06/2025 16:34

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
16/06/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 16:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2025 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 15:31

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/05/2025 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
20/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:43

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
20/05/2025 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/06/2025 16:00
19/05/2025 19:01

Despacho - Determinação de Citação
13/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
13/05/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:28

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009182-51.2022.8.27.2737

Wesllen Moura Pires

Fundacao Escola de Saude Publica de Palm...

Advogado: Maria Antonia da Silva Jorge

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/12/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0011240-95.2020.8.27.2737

Lucia Pereira de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2020 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0000699-27.2025.8.27.2737

Docimarcio Diniz Linhares

Banco da Amazonia SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0002354-52.2024.8.27.2710

Z. Pereira dos Santos

Tatiane Gomes Nascimento

Advogado: Ihago Novais Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0001836-28.2025.8.27.2710

Lojas Mendonca Eireli - ME

Victor Garcia dos Santos

Advogado: Jeorge Rafhael Silva de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 19:29

Exibir Processo