17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008105-60.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SAMUEL ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 07/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
07/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 14:06

Conclusão para decisão
19/05/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008105-60.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SAMUEL ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 16/05/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 64 - 18/03/2025 - Despacho Mero expediente
17/05/2025 20:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 12:18

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/03/2025 15:37

Protocolizada Petição
11/03/2025 12:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
11/03/2025 12:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/03/2025 12:33

Trânsito em Julgado
07/03/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2025 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
29/01/2025 14:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2024 13:38

Conclusão para despacho
07/11/2024 13:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/11/2024 13:32

Lavrada Certidão
07/11/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/10/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/09/2024 16:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/09/2024 10:08

Conclusão para julgamento
05/09/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 14:29

Conclusão para despacho
29/05/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/05/2024 13:08

Conclusão para decisão
22/05/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 17:11

Protocolizada Petição
21/03/2024 17:11

Protocolizada Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 13:04

Conclusão para despacho
06/03/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
04/03/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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