14/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055010472025
07/07/2025 20:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010472025
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0009077-45.2020.8.27.2737/TO EXECUTADO: POLYANA SANTANA CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFLÉSIA KAROLINE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008192) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte executada postula a concessão de Justiça Gratuita, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Diz o artigo 5º, inciso LXXIV da Carta Política: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (g.n.).

Por sua vez, o Código de Processo Civil dispõe: ''Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar às custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.'' Dessa forma, antes de analisar o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIMO a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do benefício.

Intimo e cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010215-76.2022.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 45
11/04/2025 13:13

Conclusão para julgamento
11/04/2025 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2025 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:33

Protocolizada Petição
27/03/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2025 18:00

Protocolizada Petição
27/01/2025 13:45

Conclusão para decisão
26/01/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/01/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:11

Protocolizada Petição
22/09/2023 08:40

Protocolizada Petição
16/08/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 13:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 17:28

Protocolizada Petição
14/06/2023 15:08

Conclusão para despacho
14/06/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/06/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:08

Lavrada Certidão
13/06/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:42

Decisão - Outras Decisões
28/11/2022 07:40

Conclusão para despacho
24/11/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/11/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/11/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:37

Protocolizada Petição
09/11/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2022 14:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:05

Juntada - Informações
14/09/2022 17:32

Juntada - Informações
02/09/2022 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:17

Lavrada Certidão
20/07/2022 11:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/05/2022 12:19

Conclusão para decisão
02/05/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/03/2022 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 10:22

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
17/03/2022 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
16/03/2022 17:17

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)
16/03/2022 17:17

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)
21/09/2020 13:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/09/2020 13:39

Conclusão para decisão
02/09/2020 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2020 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 12:36

Protocolizada Petição
05/06/2020 12:58

Expedido Carta pelo Correio
20/05/2020 17:28

Despacho - Mero expediente
17/05/2020 18:25

Conclusão para despacho
17/05/2020 18:25

Processo Corretamente Autuado
17/05/2020 09:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
16/05/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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