TJTO - 0000881-13.2025.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000881-13.2025.8.27.2737/TO RÉU: SIMONE MOURA DE MELOADVOGADO(A): SERGIO FERREIRA LIMA (OAB TO013315) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de SIMONE MOURA DE MELO.
Com a inicial vieram os documentos de evento 01.
A requerida apresentou embargos à ação monitória no evento 20, aduz prescrição, que o contrato que embasa a cobrança é de 2012, com vencimento final previsto em 2015.
Inépcia da petição inicial.
No mérito afirma inexistência de título executivo, abuso de direito e violação à boa-fé objetiva e ilegalidade dos protestos.
Apresenta reconvenção, requerendo a condenação da parte embargada ao pagamento de indenização por danos morais.
Impugnação aos embargos à monitória (evento 23). É o relatório.
Decido.
Fundamentação.
Converto o julgamento em diligência.
Verifico que a parte embargante formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de hipossuficiência econômica, tendo apresentado documentação genérica para tal fim.
Todavia, para a regular análise do pedido de gratuidade de justiça, especialmente no que se refere à reconvenção formulada nos autos, determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios atualizados de sua real situação econômico-financeira, tais como: Declaração de imposto de renda (se houver); Contracheque ou demonstrativo de benefício previdenciário; Extratos bancários dos últimos três meses.
Advirta-se que, não sendo apresentada documentação hábil dentro do prazo assinalado, deverá a parte embargante efetuar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção, sob pena de indeferimento da petição inicial respectiva, nos termos do art. 290 do CPC.
Cumpra-se.
Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema.
Jordan Jardim Juiz de Direito -
04/09/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:08
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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08/07/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 11:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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04/07/2025 11:44
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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04/07/2025 11:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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03/07/2025 16:37
Conclusão para julgamento
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03/07/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 10:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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03/07/2025 10:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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03/07/2025 10:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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03/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000881-13.2025.8.27.2737/TO AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089)RÉU: SIMONE MOURA DE MELOADVOGADO(A): SERGIO FERREIRA LIMA (OAB TO013315) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que estes autos estão prontos para sentença.
Façam-nos concluso para julgamento e os encaminhem para o localizador próprio, respeitando a ordem cronológica conforme determinado no art. 12 do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se Porto Nacional, Tocantins, data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 14:46
Despacho - Mero expediente
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30/04/2025 13:26
Conclusão para despacho
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30/04/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:37
Protocolizada Petição
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01/04/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2025 14:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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07/03/2025 09:52
Despacho - Determinação de Citação
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05/03/2025 13:27
Conclusão para despacho
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05/03/2025 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668082, Subguia 82828 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 193,20
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28/02/2025 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668083, Subguia 82760 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 75,37
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26/02/2025 13:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668083, Subguia 5481635
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26/02/2025 13:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668082, Subguia 5481634
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26/02/2025 13:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Guia 5668083 - R$ 75,37
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26/02/2025 13:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Guia 5668082 - R$ 193,20
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24/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:42
Decisão - Outras Decisões
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19/02/2025 15:10
Conclusão para despacho
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17/02/2025 16:48
Processo Corretamente Autuado
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17/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 12:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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