22/07/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 09:40

Protocolizada Petição
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0050379-39.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ELIDELMAR PEREIRA FREITAS JUNIORADVOGADO(A): DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA (OAB GO026141)RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
02/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:01

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:30

Conclusão para despacho
22/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:38

Protocolizada Petição
20/03/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/03/2025 14:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 20/03/2025 14:00. Refer. Evento 8
18/03/2025 15:56

Juntada - Certidão
14/03/2025 23:36

Protocolizada Petição
05/03/2025 15:49

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/02/2025 17:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 18:18

Protocolizada Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 13:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 13:26

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/03/2025 14:00
29/11/2024 21:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/11/2024 13:39

Conclusão para despacho
27/11/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 13:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIDELMAR PEREIRA FREITAS JUNIOR - Guia 5614227 - R$ 542,76
27/11/2024 13:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIDELMAR PEREIRA FREITAS JUNIOR - Guia 5614226 - R$ 462,84
26/11/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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