04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001348-19.2024.8.27.2707/TO AUTOR: EDSON JOSÉ LOBATO BORGESADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos e em conformidade com o princípio do devido processo legal, determino a intimação do autor a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a presença de pessoa jurídica de direito público no polo passivo da demanda.

Tal medida se faz necessária em razão da possível incompetência deste Juizado Especial Cível, uma vez que a Lei nº 9.099/95 veda a participação de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas da União, incapazes, presos, massa falida e insolventes civis como partes em processos que tramitam nesta via.

Intime-se.
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
27/03/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV
27/03/2025 14:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 25/03/2025 17:30. Refer. Evento 40
25/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 10:09

Juntada - Informações
05/03/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/03/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 13:16

Remessa para o CEJUSC - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/02/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/03/2025 17:30
07/02/2025 09:52

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 17:48

Protocolizada Petição
05/11/2024 16:52

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV
05/11/2024 15:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 05/11/2024 15:00. Refer. Evento 10
05/11/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 11:39

Juntada - Informações
01/11/2024 09:20

Remessa para o CEJUSC - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC
23/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
25/09/2024 18:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 11:23

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
04/09/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/11/2024 15:00
19/08/2024 10:11

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 13:57

Conclusão para despacho
16/05/2024 13:56

Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
08/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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