10/07/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0001578-52.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00056768520228272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVAINVESTIGADO: PAULO ALBERTO PEREIRA MONTELOADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA (OAB TO005228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 02/07/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 21:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:23

Lavrada Certidão
14/04/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICPMA -> TOPAI1ECRI
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 15:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 12:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 12:10

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
18/03/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAICPMA
18/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:29

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 17:01

Conclusão para decisão
17/03/2025 17:01

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 16:06

Distribuído por dependência - Número: 00056768520228272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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