22/07/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047956-14.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIZANE BATISTA ALVES ALBUQUERQUEADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 17:20

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2025 18:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00067772220238272700/TJTO
06/05/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
06/05/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
24/04/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:57

Decisão - Outras Decisões
19/04/2024 12:48

Conclusão para despacho
15/04/2024 09:56

Protocolizada Petição
23/06/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
23/06/2023 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
12/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 18:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2023 14:38

Conclusão para decisão
06/06/2023 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/06/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/05/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/05/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/05/2023 17:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2023/000385 processada no TJTO com o No. 00067772220238272700/TJTO
22/05/2023 16:22

Lavrada Certidão
22/05/2023 16:03

Lavrada Certidão
08/05/2023 18:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87
08/05/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 86
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 20:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
25/04/2023 20:43

Conta Atualizada
25/04/2023 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2023 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
25/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 18:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/04/2023 14:37

Conclusão para decisão
24/04/2023 14:37

Trânsito em Julgado
20/03/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/03/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/02/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2023 12:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
10/02/2023 13:40

Conclusão para decisão
09/02/2023 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
23/01/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 54 e 55
12/12/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
12/12/2022 15:11

Lavrada Certidão
12/12/2022 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
12/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2022 23:57

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
05/12/2022 10:05

Conclusão para decisão
05/12/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/11/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 19:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/09/2022 13:10

Conclusão para despacho
14/09/2022 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
14/09/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:32

Trânsito em Julgado
11/08/2022 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/07/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2022 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/06/2022 15:40

Conclusão para julgamento
30/06/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 21:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/05/2022 16:02

Conclusão para julgamento
24/05/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/05/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 14:56

Despacho - Mero expediente
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 11:31

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 09:42

Conclusão para despacho
10/01/2022 09:42

Processo Corretamente Autuado
28/12/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00