24/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017726-87.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente a demonstrar a superação do estado de hipossuficiência do executado, uma vez que no acórdão da apelação em apenso consta expressamente a suspensão da exibilidade do crédito postulado (honorários de sucumbência).

No ponto, ressalto que não compete ao juízo de primeiro grau avaliar se há, ou não, erro no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, e muito menos realizar, sob esse fundamento, interpretação que divirja do conteúdo do dispositivo já transitado em julgado.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos.

Araguaína, 22 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
23/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:09

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 18:05

Conclusão para despacho
14/07/2025 18:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 12:00

Protocolizada Petição
04/07/2025 14:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 12:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 12:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 12:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 22:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 21:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 21:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 21:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:46

Trânsito em Julgado
26/06/2025 19:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00177268720238272706/TJTO
11/03/2025 12:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
11/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 13:24

Protocolizada Petição
13/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/10/2024 17:31

Conclusão para julgamento
10/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
02/10/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/10/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:49

Decisão - Outras Decisões
13/09/2024 15:07

Conclusão para decisão
13/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2024 20:41

Protocolizada Petição
21/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47
07/08/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
29/07/2024 07:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/07/2024 13:30. Refer. Evento 30
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2024 18:16

Protocolizada Petição
24/07/2024 17:38

Protocolizada Petição
23/07/2024 07:35

Juntada - Certidão
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:05

Protocolizada Petição
21/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
06/06/2024 14:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 14:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/07/2024 13:30
03/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 14:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/01/2024 16:41

Juntada - Informações
10/01/2024 17:49

Protocolizada Petição
11/12/2023 13:33

Conclusão para despacho
29/11/2023 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:52

Juntada - Outros documentos
11/09/2023 15:57

Juntada - Outros documentos
06/09/2023 16:18

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:28

Conclusão para decisão
29/08/2023 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
28/08/2023 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2023 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
28/08/2023 12:20

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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