TJTO - 0001308-29.2024.8.27.2742
1ª instância - Juizo Unico - Xambioa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:59
Baixa Definitiva
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22/07/2025 12:59
Trânsito em Julgado
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19/07/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/07/2025 12:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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04/07/2025 12:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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04/07/2025 12:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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04/07/2025 12:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 10:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 10:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 10:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 10:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001308-29.2024.8.27.2742/TO AUTOR: LARISSA DOS SANTOS ALENCAR DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE FRANCIELE IBA (OAB PR071051)ADVOGADO(A): MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI (OAB PR031722)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por LARISSA DOS SANTOS ALENCAR DE SOUZA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, qualificados na inicial.
Consta nos autos EXTRATO DE CUMPRIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 14800050/2025 (evento 37).
A parte autora, por sua vez, não apresentou qualquer impugnação, tampouco há nos autos notícia de controvérsia quanto ao adimplemento.
Verifico que a obrigação foi integralmente satisfeita.
Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção da ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventuais valores remanescentes em conta judicial, se houver, deverão ser levantados pela parte a quem pertencer, mediante requerimento nos autos.
Sem condenação em custas, ante o pagamento voluntário e ausência de impugnação ou resistência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Xambioá-TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
02/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 14:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/07/2025 14:19
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/04/2025 16:41
Conclusão para despacho
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14/04/2025 12:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 148000502025
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08/04/2025 21:10
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 148000502025
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04/04/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 18:10
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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01/04/2025 15:52
Conclusão para decisão
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31/03/2025 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/03/2025 16:53
Trânsito em Julgado
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26/03/2025 15:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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24/03/2025 15:56
Protocolizada Petição
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20/02/2025 13:49
Conclusão para julgamento
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20/02/2025 12:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
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20/02/2025 12:23
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 20/02/2025 12:00. Refer. Evento 10
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20/02/2025 11:51
Protocolizada Petição
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18/02/2025 09:20
Protocolizada Petição
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04/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2025 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2025 13:34
Recebidos os autos no CEJUSC
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21/01/2025 13:12
Remessa para o CEJUSC - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
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21/01/2025 12:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/01/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/01/2025 13:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
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20/01/2025 13:08
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 20/02/2025 12:00
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16/01/2025 16:42
Juntada - Certidão
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16/01/2025 15:43
Recebidos os autos no CEJUSC
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16/01/2025 12:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
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15/01/2025 16:36
Despacho - Mero expediente
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19/12/2024 14:25
Conclusão para despacho
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19/12/2024 14:25
Processo Corretamente Autuado
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19/12/2024 14:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/12/2024 08:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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