18/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 12:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000965-55.2021.8.27.2704/TO REQUERENTE: JURANDIR NUNES DA SILVAADVOGADO(A): CHARLES DO LAGO COELHO (OAB TO005603)ADVOGADO(A): HUMBERTO SOUSA HENRIQUE (OAB TO005732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JURANDIR NUNES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 85.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 97).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

Considerando que a parte autora renunciou o valor excedente, desde já ficam homologados.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
02/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 11:44

Protocolizada Petição
19/05/2025 14:52

Protocolizada Petição
15/04/2025 09:37

Protocolizada Petição
10/04/2025 17:57

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:31

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/01/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/11/2024 13:54

Protocolizada Petição
23/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:24

Lavrada Certidão
03/10/2024 16:23

Trânsito em Julgado
03/10/2024 16:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
04/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
01/11/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/11/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
31/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:40

Protocolizada Petição
11/08/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/08/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/08/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
15/06/2022 16:20

Conclusão para julgamento
15/06/2022 16:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - 14/06/2022 16:20. Refer. Evento 45
14/06/2022 19:47

Decisão - Outras Decisões
14/06/2022 18:00

Lavrada Certidão
14/06/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2022 20:37

Conclusão para despacho
13/06/2022 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/06/2022 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/06/2022 20:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - 14/06/2022 16:20. Refer. Evento 33
10/06/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 10:46

Juntada - Informações
30/05/2022 13:08

Conclusão para despacho
24/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/05/2022 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00004473120228272704/TO
19/05/2022 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00004473120228272704/TO
17/05/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/05/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00004473120228272704
29/04/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/04/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/04/2022 12:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/06/2022 16:20
24/03/2022 16:46

Despacho - Mero expediente
29/01/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
24/01/2022 20:13

Redistribuído por sorteio - (TOARE1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
24/01/2022 20:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
21/12/2021 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/12/2021 11:32

Protocolizada Petição
15/12/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/12/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2021 16:08

Despacho - Mero expediente
10/12/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:32

Decisão - Outras Decisões
03/12/2021 12:48

Conclusão para despacho
02/12/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2021 09:38

Protocolizada Petição
30/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2021 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2021 09:49

Despacho - Mero expediente
14/09/2021 12:50

Conclusão para despacho
14/09/2021 12:49

Processo Corretamente Autuado
14/09/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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