05/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0012534-42.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00265471720228272706/TO)RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOEMBARGANTE: PINHEIRO NETO DISTRIBUIÇÃO LTDAADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EMBARGANTE: LUCAS GOMES PINHEIRO NETOADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 13/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/09/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
02/09/2025 17:47

Juntada - Informações
01/09/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00077110920258272700/TJTO
15/08/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
08/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
07/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/07/2025 13:05

Conclusão para julgamento
22/07/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
07/07/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
04/07/2025 12:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
04/07/2025 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
03/07/2025 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0012534-42.2024.8.27.2706/TO EMBARGANTE: PINHEIRO NETO DISTRIBUIÇÃO LTDAADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EMBARGANTE: LUCAS GOMES PINHEIRO NETOADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A)ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para especificarem justificadamente as provas que pretendiam produzir, o embargante pugnou plea concessão da gratuidade da justiça, pelo acolhimento da prova pericial que já instrui a inicial dos embargos e também pela juntada de documentos relacionados à mora do devedor.

Pediu, além disso, a aplicação do CDC e inversão do ônus da prova (evento 90).

O embargado pleiteou o julgamento antecipado do mérito (evento 88).

Ao que se nota, a controvérsia instaurada nestes autos diz respeito à verificação quanto ao suposto excesso de execução referente ao título de crédito que embasa o processo principal (0026547-17.2022.8.27.2706).

O parecer técnico no evento 1, anexo 5, será devidamente apreciado na análise do mérito.

A não concessão da gratuidade da justiça aos embargantes já foi analisada e decida no evento 35.

Quanto à prova documental, o embargante não demonstrou os requisitos do artigo 434 e 435 do CPC e tampouco a insuficiência dos documentos que já instruem o processo para o correto equacionamento da controvérsia.

Indefiro o pedido de produção adicional de provas no evento 90.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova com fundamento no CDC porque o crédito diz respeito ao financiamento de capital de giro da sociedade executada, razão pela qual não há, na operação, a natureza finalística que permita inferir uma relação de consumo.

Intimem-se.

Após, conclusos para julgamento antecipado do mérito.

Araguaína, 1º de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
02/07/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:29

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 17:23

Conclusão para decisão
09/06/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/05/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711900, Subguia 98877 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
15/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
15/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00077110920258272700/TJTO
15/05/2025 08:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711900, Subguia 5503625
15/05/2025 08:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LUCAS GOMES PINHEIRO NETO - Guia 5711900 - R$ 160,00
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/04/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
26/02/2025 16:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5494871, Subguia 82164 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 729,63
26/02/2025 15:07

Conclusão para despacho
25/02/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
13/02/2025 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494871, Subguia 5470772
11/02/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
22/01/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
21/01/2025 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494871, Subguia 5470772
21/01/2025 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
09/01/2025 09:39

Protocolizada Petição
08/01/2025 21:18

Decisão - Outras Decisões
28/11/2024 16:16

Conclusão para despacho
19/11/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
13/11/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5494871, Subguia 59092 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 243,19
05/11/2024 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5494872, Subguia 59063 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
04/11/2024 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494872, Subguia 5447322
04/11/2024 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494871, Subguia 5447318
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/10/2024 14:21

Protocolizada Petição
23/10/2024 12:30

Lavrada Certidão
23/10/2024 12:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494872, Subguia 5447322
23/10/2024 12:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494871, Subguia 5447318
23/10/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:28

Decisão - Outras Decisões
18/10/2024 11:50

Conclusão para despacho
18/10/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
18/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 05:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/10/2024 17:55

Conclusão para despacho
30/09/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
16/09/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/09/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:41

Juntada - Informações
21/08/2024 12:53

Lavrada Certidão
21/08/2024 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 16:11

Conclusão para despacho
15/08/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
15/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:48

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/07/2024 18:14

Conclusão para despacho
30/07/2024 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 12
30/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:25

Juntada - Informações
03/07/2024 17:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/06/2024 16:04

Conclusão para decisão
19/06/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
19/06/2024 16:09

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
19/06/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 16:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS GOMES PINHEIRO NETO - Guia 5494872 - R$ 50,00
17/06/2024 16:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS GOMES PINHEIRO NETO - Guia 5494871 - R$ 962,82
17/06/2024 16:45

Distribuído por dependência - Número: 00265471720228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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