STJ - 0055313-16.2019.8.27.2729

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

MATEUS BRAGA DE CARVALHO

CPF *10.***.*45-06

ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO

CPF *21.***.*83-12

Polo Passivo

Partes

MARIA JUCIENE BORGES

CPF *15.***.*61-68

Advogados

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0055313-16.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JUCIENE BORGESADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO Fica o credor intimado para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, conforme determina o art. 6, inciso XXVI da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.    

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0055313-16.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA JUCIENE BORGESADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 17/07/2025 - Conta Atualizada

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0055313-16.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JUCIENE BORGESADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO As partes manifestaram concordância com o cálculo sendo que o exequente requereu a fixação dos honorários.

    Assim, HOMOLOGO os cálculos da contadoria.

    Ainda, FIXO os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

    Após a preclusão da presente decisão, providencie a Escrivania, se não houver alteração do quanto decidido: Envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. 1 - Retornando os autos, intimem-se as partes dos cálculos, no prazo de 03 (três) dias. 1.1 - não havendo questionamento,   retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos (CLS CUMP HOMOLOGAÇÃO); 1.2 - havendo questionamento, venham os autos conclusos apreciação da impugnação aos cálculos (CLS CUMP IMPUG CALC).

    Cumpra-se.

    Palmas – TO, data certificada pelo sistema.    

  • 24/11/2022 10:56

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 24/11/2022 10:56

    Transitado em Julgado em 23/11/2022

  • 13/10/2022 06:01

    Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 935619/2022

  • 13/10/2022 04:33

    Protocolizada Petição 935619/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/10/2022

  • 22/09/2022 05:08

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2022 Petição Nº 217041/2022 - AgInt

  • 21/09/2022 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 21/09/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0217041 - AgInt no AREsp 2021703 - Publicação prevista para 22/09/2022

  • 19/09/2022 23:59

    Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00217041/2022 - AgInt no AREsp 2021703/TO

  • 06/09/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000819-2022-AJC-2T)

  • 01/09/2022 05:27

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022

  • 31/08/2022 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 31/08/2022 17:01

    Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 217041/2022 - AgInt no AREsp 2021703/TO

  • 02/05/2022 08:02

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

  • 02/05/2022 08:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

  • 29/04/2022 10:35

    Determinada a distribuição do feito

  • 26/04/2022 17:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 26/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para MARIA JUCIENE BORGES apresentar resposta à petição n. 217041/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 834.

  • 29/03/2022 05:22

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2022 Petição Nº 217041/2022 -

  • 28/03/2022 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 28/03/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 217041/2022. Publicação prevista para 29/03/2022)

  • 28/03/2022 06:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 217041/2022

  • 28/03/2022 05:01

    Protocolizada Petição 217041/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2022

  • 04/02/2022 05:13

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

  • 03/02/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/02/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

  • 02/02/2022 18:50

    Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

  • 13/12/2021 12:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 13/12/2021 12:15

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 30/11/2021 13:18

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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