STJ - 0039801-61.2017.8.27.2729

03/07/2025 00:00

Intimação

16/09/2022 17:58

Transitado em Julgado em 16/09/2022

19/07/2022 15:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 601919/2022

19/07/2022 14:56

Protocolizada Petição 601919/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/07/2022

22/06/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 209491/2022 - AgInt

21/06/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0209491 - AgInt no AREsp 2013687 - Publicação prevista para 22/06/2022

20/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00209491/2022 - AgInt no AREsp 2013687/TO

08/06/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2022-AJC-2T)

03/06/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

02/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022 16:52

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209491/2022 - AgInt no AREsp 2013687/TO

29/04/2022 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/04/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/04/2022 18:55

Determinada a distribuição do feito

25/04/2022 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/04/2022 14:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2022 e término em 20/04/2022 o prazo para MOZAIR LOURENÇO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 209491/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 554.

25/03/2022 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/03/2022 Petição Nº 209491/2022 -

24/03/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 209491/2022. Publicação prevista para 25/03/2022)

24/03/2022 14:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 209491/2022

24/03/2022 14:08

Protocolizada Petição 209491/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2022

04/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

03/02/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022 19:50

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

22/11/2021 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/11/2021 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS