10/07/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004089-63.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MIRIAN SOUSA CARVALHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 14:45

Conclusão para decisão
26/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/01/2025 13:04

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5648841 - R$ 145,00
28/01/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/01/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:25

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2024 15:12

Conclusão para decisão
29/11/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/11/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/10/2024 20:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
12/10/2024 18:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/08/2024 14:44

Conclusão para despacho
02/08/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:07

Decisão - Outras Decisões
17/07/2024 16:15

Conclusão para despacho
17/07/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/07/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/07/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 11:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/07/2024 14:24

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/07/2024 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2024 16:28

Protocolizada Petição
24/06/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/05/2024 14:26

Conclusão para julgamento
14/05/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/04/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 13:37

Conclusão para despacho
05/02/2024 13:35

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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