16/07/2025 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/07/2025 15:31

Juntada - Informações
11/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
09/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 12:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032271-98.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JOSEFA FERREIRA DIASADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 177 - 02/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 172 - 27/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:14

Juntada - Informações
30/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 14:59

Expedido Ofício
25/06/2025 17:57

Juntada - Informações
29/05/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 160
27/05/2025 11:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 11:57

Conclusão para despacho
23/05/2025 18:35

Protocolizada Petição
29/04/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
28/02/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/02/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
27/02/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/02/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/01/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
30/01/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/01/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
21/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/01/2025 12:08

Conta Atualizada
09/12/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/12/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
25/11/2024 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
18/10/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/09/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
20/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/09/2024 13:35

Conclusão para despacho
12/09/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/09/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
03/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
29/08/2024 15:30

Conta Atualizada
12/08/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
12/08/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
26/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 14:59

Conclusão para decisão
22/07/2024 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/07/2024 14:58

Processo Reativado
19/07/2024 18:48

Protocolizada Petição
09/07/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/07/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
01/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:22

Lavrada Certidão
26/06/2024 11:18

Baixa Definitiva
26/06/2024 11:10

Trânsito em Julgado
25/06/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Lavrada Certidão - 24/06/2024 08:41:43)
21/06/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/06/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/05/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
22/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/05/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 13:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
02/05/2024 17:36

Conclusão para julgamento
29/04/2024 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2024 17:12

Conclusão para julgamento
26/03/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/03/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
06/03/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:44

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/02/2023 16:28

Lavrada Certidão
13/02/2023 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
10/02/2023 07:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/02/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/02/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/02/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/01/2023 14:01

Conclusão para julgamento
16/12/2022 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
05/12/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
22/09/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/09/2022 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 13:16

Despacho - Mero expediente
24/06/2022 16:49

Conclusão para despacho
30/05/2022 08:13

Protocolizada Petição
11/05/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2022 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
08/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00322719820208272729
08/10/2021 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00322719820208272729/TJTO
17/08/2021 19:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
29/04/2021 23:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
29/04/2021 23:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2021 23:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2021 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2021 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2021 15:38

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 18:17

Conclusão para despacho
23/02/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/01/2021 13:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
10/11/2020 16:19

Conclusão para despacho
23/10/2020 13:14

Protocolizada Petição
23/10/2020 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 12:26

Decisão - Outras Decisões
21/08/2020 16:51

Conclusão para despacho
21/08/2020 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00