19/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 12:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 12:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 12:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011145-85.2025.8.27.2706/TOREQUERENTE: CLAUDIA LIMA DE CASTROADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA DE CASTRO (OAB TO190920)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, DECLARO NÃO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
02/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 14:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
27/06/2025 16:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2025 14:44

Conclusão para despacho
26/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 07:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 13:39

Conclusão para despacho
21/05/2025 13:39

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2025 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2025 13:34

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/05/2025 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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