10/07/2025 17:23

Conclusão para decisão
09/07/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 12:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 12:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028568-86.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EMANUEL DOS SANTOS WANZELER OLIVEIRAADVOGADO(A): JUNIOR OLIVEIRA MARTINS (OAB TO007615) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO ( x ) Ausente a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.

Obs.: Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.

Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s). Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.
02/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:38

Processo Corretamente Autuado
02/07/2025 14:31

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
30/06/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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