04/07/2025 12:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 12:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 12:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 13:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0003949-05.2024.8.27.2737/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO em face de F A DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA Após regular tramitação, as partes noticiaram a realização de acordo, evento 42, requerendo sua homologação. É o relato essencial. Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Analisando a transação realizada, à luz do disposto no art. 840 do Código Civil, segundo o qual é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, verifica-se que: a) as partes são capazes; b) o objeto é lícito e preserva os interesses de todos os envolvidos; c) não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 158 do Código Civil (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores); ou invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade (artigo 166 a 184 do Código Civil).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada entre as partes para que produza os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada.

Cumpram-se os Provimentos nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Atendidas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 15:12

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/07/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 15:12

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/07/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 15:12

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/06/2025 15:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2025 17:57

Protocolizada Petição
07/05/2025 12:47

Conclusão para despacho
07/05/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 14:11

Conclusão para despacho
08/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/03/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 11:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 14:11

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
29/11/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 14:11

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/11/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 15:58

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
30/08/2024 11:46

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 16:37

Protocolizada Petição
01/08/2024 16:38

Conclusão para despacho
30/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506789, Subguia 33028 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 135,55
08/07/2024 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506788, Subguia 33006 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 262,55
04/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
03/07/2024 19:11

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 19:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5507361 - R$ 30,00
03/07/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
03/07/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
03/07/2024 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5506789, Subguia 5415899
03/07/2024 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5506788, Subguia 5415897
03/07/2024 14:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5506789 - R$ 135,55
03/07/2024 14:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5506788 - R$ 262,55
03/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000736-98.2021.8.27.2703

Paulo Francisco de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0002607-82.2020.8.27.2709

Tiago Freire Nunes Di Cordeiro

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2020 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0000721-43.2023.8.27.2709

Lazaro Ferreira de Assis

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0028287-33.2025.8.27.2729

Franco Advogados Associados

Jakeline Melo da Silva

Advogado: Alberto Jose de Amorim Franco Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0003528-83.2022.8.27.2737

Edinney Ferreira de Souza

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Marcos Paulo Favaro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/05/2022 17:06

Exibir Processo