14/08/2025 12:18

Protocolizada Petição
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000966-17.2024.8.27.2710/TO REQUERIDO: MADEIRADO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA,ADVOGADO(A): BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB SP253205) DESPACHO/DECISÃO Defiro o bloqueio de ativos financeiros em nome do devedor pelo sistema SISBAJUD, como autorizado pelo §3ª do art. 523 e inciso I do art. 835 do Código de Processo Civil, acrescido da multa processual de 10%, além de outros 10% à título de honorários advocatícios sucumbenciais desta fase de cumprimento de sentença (§1º do art. 523).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou não sendo este indicado no processo, pessoalmente por mandado de oficial de justiça para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§§2º e 3º do art. 854 do CPC).

Não havendo manifestação pelo devedor, expeça-se alvará judicial em favor do credor, e o intime para em 10 (dez) dias úteis demonstrar utilidade remanescente ao feito.

Silente ou não havendo mais interesse no feito proceda-se à baixa definitiva do feito.

Havendo ainda saldo a pagar informado pelo credor ou não sendo localizados valores pelo sistema SISBAJUD, proceda-se a tentativa de localização de veículos pelo sistema RENAJUD, ficando deferido desde já qualquer consulta ao sistema INFOJUD.

Localizado algum veículo anotar restrição de transferência e expedir mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor, ficando desde já nomeado como depositário o credor, na forma do §1º do art. 840 do Código de Processo Civil.

Não localizado o veículo bloqueado pelo sistema RENAJUD intime-se eletronicamente o patrono do credor para em 10 (dez) dias úteis informar endereço para cumprimento da diligência ou já indicar outros bens penhoráveis.

Após, e não havendo bens conhecidos do devedor, intime-se o patrono do credor para no prazo de 30 (trinta) dias úteis indicar bens penhoráveis (inciso III do art. 485 do CPC).

Informado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação ou por carta precatória, conforme o caso.

Não informando o patrono do credor, intime-se pessoalmente o credor para indicar bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Decorrido sem manifestação do credor, certifique-se, iniciando automaticamente o prazo de prescrição intercorrente de acordo com a natureza do crédito.

Por fim, e também decorrido o prazo prescricional acima intime-se os patronos das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis para prévia manifestação sobre a prescrição do crédito e subsequente extinção do processo (§5º do art. 921 do CPC).

Desta decisão, intime-se eletronicamente os patronos das partes.

Cumpra-se.
12/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2025 11:56

Protocolizada Petição
09/07/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 12:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 12:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000966-17.2024.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: POLIANA DUARTE DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): HIVINA COELHO MONTEIRO GOMES (OAB TO011763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 02/07/2025 - Juntada Informações
02/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:03

Juntada - Informações
25/06/2025 14:48

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:36

Juntada - Informações
17/06/2025 16:35

Juntada - Informações
16/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/06/2025 15:38

Juntada - Informações
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:07

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 14:06

Conclusão para despacho
09/06/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/05/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:35

Juntada - Informações
13/03/2025 14:34

Lavrada Certidão
13/03/2025 14:33

Juntada - Informações
12/03/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:26

Lavrada Certidão
26/11/2024 12:35

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 13:32

Conclusão para despacho
25/11/2024 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
18/11/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:53

Trânsito em Julgado
29/10/2024 17:03

Protocolizada Petição
23/10/2024 12:53

Protocolizada Petição
14/10/2024 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 15:36

Conclusão para julgamento
03/09/2024 21:31

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 15:59

Conclusão para despacho
03/09/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:21

Protocolizada Petição
26/08/2024 13:53

Decisão - Outras Decisões
20/08/2024 16:27

Conclusão para despacho
16/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
13/08/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/06/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
06/06/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 06/06/2024 11:34. Refer. Evento 17
06/06/2024 11:34

Juntada - Informações
06/06/2024 10:01

Protocolizada Petição
20/05/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
20/05/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
17/05/2024 13:29

Protocolizada Petição
09/05/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
02/05/2024 12:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024 12:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024 12:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024 12:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024 12:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
02/05/2024 12:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
30/04/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
22/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
11/04/2024 12:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 12:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/06/2024 11:30
09/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 06:42

Decisão - Outras Decisões
04/04/2024 14:45

Conclusão para despacho
04/04/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5421189, Subguia 13879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
04/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5421188, Subguia 13852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,45
01/04/2024 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5421189, Subguia 5389952
01/04/2024 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5421188, Subguia 5389951
25/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:15

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/03/2024 16:58

Conclusão para despacho
15/03/2024 16:58

Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 18:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLIANA DUARTE DE SOUSA LIMA - Guia 5421189 - R$ 50,00
13/03/2024 18:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLIANA DUARTE DE SOUSA LIMA - Guia 5421188 - R$ 48,45
13/03/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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